Por Vítor Diniz Cientista Político e Sócio-diretor da RVD Estratégia Diferentemente do Senado Federal, a Câmara dos Deputados apresenta uma alta concentração de poderes institucionais. É bem verdade que isso se deve, em larga escala, ao tamanho de cada casa.

Enquanto na Câmara Alta temos “apenas” 81 legisladores, do outro lado temos 513.

Por razões óbvias, é de se esperar que a importância de cada membro seja atenuada nesta última.

O processo legislativo se concentra, basicamente, na mesa diretora e no colégio de líderes.

Essas duas instituições garantem um " alto grau de previsibilidade",de acordo com os brilhantes autores Limongi e Figueiredo.

O resultado da votação em plenário raramente difere do que foi acordado entre os líderes, sobretudo por conta do alto grau de disciplina partidária do sistema brasileiro, comparável ao de regimes parlamentaristas.

Em outros termos, pode - se dizer que a orientação do líder do partido quase sempre é seguida pelos seus partidários.

Nesse contexto exposto acima, é de se esperar que os parlamentares, considerados individualmente, influenciem pouco a vida legislativa da Casa.

Outro fator relevante é a menor importância das comissões na estrutura do Legislativo brasileiro.

Os líderes de partido têm amplos poderes para nomear e destituir os membros das comissões ( que façam parte de suas determinadas legendas) .

Além disso, mecanismos como de “urgência urgentíssima” diminuem a relevância das comissões.

Ou seja : os parlamentares individuais não têm incentivos para se especializar em um tema, dada a alta rotatividade e a preponderância dos líderes na escolha dos membros comissões.

A concentração de poderes institucionais nessas duas instituições, mesa diretora e colégio de líderes, tem também seus aspectos positivos.

Estas são responsáveis por garantir a governabilidade.

O Executivo, diferentemente do que é exposto pela maioria dos analistas, não negocia apoio individualmente.

Atua nas instâncias “superiores” da casa, definindo o curso da votação por meio de seu representante direto, o chamado líder do governo, escolhido pelo próprio Executivo.

Em resumo, a atuação individual dos deputados é bastante restrita, resumindo-se, basicamente, na busca por recursos para as bases e em discursos direcionados a grupos específicos (desde a instalação da TV Câmara).

Os Projetos de Lei, geralmente de caráter generalista , são propostos por parlamentares da oposição, já que é um dos únicos mecanismos de resposta às bases que lhes cabe.