(Foto: divulgação) Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Manoel Pereira Neco, o prefeito do município Elias Gomes (PSDB) comunicou o veto total ao aumento do próprio salário, do vice-prefeito e dos vereadores.
O aumento dos subsídios havia sido proposto através do Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo.
No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Elias Gomes alegou razões de “inconstitucionalidade formal e contrariedade ao interesse público” para vetar o projeto que previa o aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil nos vencimentos dos vereadores.
O projeto também estabelecia um aumento nos salários do prefeito e do vice.
Os vencimentos do prefeito passariam dos atuais R$ 15 mil para R$ 18 mil e do vice de R$ 12 mil para R$ 15 mil, a serem pagos a partir do próximo ano.
No documento enviado à Câmara, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes alega ainda que o Projeto de Lei enviado pelo legislativo esbarra em restrições jurídicas que impedem a transformação do mesmo em lei e chega em um momento desfavorável, uma vez que o município enfrenta uma queda de receita, devido à crise econômica que vem afetando os municípios brasileiros.
A queda de receita naturalmente está acarretando a redução do repasse do duodécimo.
Elias Gomes cita ainda na mensagem o fato de Jaboatão ter tido um acréscimo no número de cadeiras na Câmara Municipal, de 21 para 27 vagas, fato que segundo ele, dificulta o aumento dos subsídios dos parlamentares.