Eu era repórter de Economia no JC quando estourou este escândalo, com respingos aqui no Recife.
Boa notícia que não tenha dado em pizza.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Jacinto Monteiro Dias, gestor da empresa Norte Câmbio Turismo, com sede no Recife, pelo crime de sonegação fiscal.
O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de tributos ao prestar informações falsas à Receita Federal.
O montante sonegado chegou a R$ 6 milhões.
O procurador da República responsável pelo caso é Luiz Vicente Queiroz.
Segundo consta na sentença, o condenado reduziu, no período de janeiro a dezembro de 2000, o pagamento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A Receita Federal iniciou ação fiscal contra a Norte Câmbio Turismo, em 2005.
Durante as investigações, foi apurado que a pessoa jurídica Norte Câmbio movimentou milhões de reais por meio de conta bancária administrada pela empresa Beacon Hill Service Corporation, com sede em Nova York, no JP Morgan Chase Bank.
Segundo o Fisco, foram identificados vários contribuintes brasileiros como responsáveis pelo envio e movimentação de divisas no exterior, à revelia do sistema financeiro nacional.
Conforme constatado, as transações financeiras realizadas pela Norte Câmbio eram incompatíveis com a receita declarada.
Penalidades - A Justiça condenou Jacinto Dias à pena de quatro anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos.
Com isso, ele deverá prestar serviços a comunidade ou entidade pública e doar a uma instituição o valor de R$ 200,00, mensalmente.
Além disso, terá que pagar multa no valor de 37 salários mínimos.
Os valores sonegados estão sendo cobrados por meio de outra ação judicial, sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.
O condenado poderá recorrer da decisão.
Outros processos - O empresário também está respondendo às ações penais nº 002770-67.2010.4.05.8300, 0010411-82.2005.4.05.8300 e 0026319-19.2004.4.05.8300, por crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os processos estão em fase de sentença.