O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) realiza nesta terça-feira (25), a partir das 6h, panfletagem para combate do trabalho infantil durante as eleições na Estação Central de Metrô do Recife.
Os materiais foram confeccionados após acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e os partidos políticos.
MPT promove audiência com partidos políticos para discutir trabalho infantil em campanhas eleitorais Partidos políticos aderem a proposta do MPT para evitar medida judicial MPT investigará suposto caso de trabalho infantil em campanha Há duas semanas, foi realizada uma audiência com partidos políticos de que resultou o acordo para a reversão da multa prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e de sentença de Ação Civil Pública (ACP) para o relançamento da campanha “Vote contra o trabalho infantil”.
Ficou acertado que os partidos políticos alvo de denúncia (PMDB, PSB, PSC, PSL, PT e PV) que aceitarem o acordo devem reproduzir cinco mil panfletos da campanha, segundo especificações do MPT, doar 20 cestas básicas ao Fepetipe e divulgar nota pública em veículos de comunicação de grande circulação do Recife até o final do período de campanha.
LEGISLAÇÃO - Até os 13 anos de idade, de acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País.
Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz.
Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
O trabalho em campanhas políticas pode expor a criança/adolescente a situação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.