Foi lançada ontem, pelo Google e pelo Facebook, uma carta aberta, pedindo mais agilidade na aprovação do projeto de lei do Marco Civil - com o objetivo de implantar um código de leis para reger a internet brasileira.
O projeto deverá ser votado hoje, na Câmara dos Deputados.
Para Rodrigo Colares, coordenador da área de Direito de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias do escritório Da Fonte Advogados, o projeto levanta os direitos e deveres de usuários, empresários, empreendedores e da sociedade civil em questões como privacidade, neutralidade da web, guarda de dados e responsabilidade.
Colares, um dos especialistas designados pelo deputado relator Alessandro Molon (RJ), diz que com a aprovação do conjunto de leis, seria possível aumentar os investimentos, a geração de empregos, facilitar a investigação e a punição de crimes cometidos online.