Desembargador do TJPE fala sobre processo contra Daniel Coel O desembargador Fernando Eduardo de Miranda Ferreira - vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e relator da denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o deputado estadual e candidato a prefeito do Recife, Daniel Coelho (PSDB) - admitiu “equívoco” no trâmite do processo, dividindo a responsabilidade da falha com o MPPE.

O desembargador disse que o processo ficou seis meses parado na sua mão e reconheceu: “de fato não foi um tempo regular”.

Vice-presidente do TJPE diz não ter nada contra Daniel.

Para ele, foi tudo mera coincidência De acordo com Fernando Ferreira, após 26 (dos 37) vereadores do Recife, em 2008, terem sido denunciados por notas fiscais irregulares, as “notas frias”, cinco desses vereadores conseguiram se eleger deputados estaduais (Daniel Coelho, do PSDB; Francismar, do PSD; Gustavo Negromonte, do PMDB; Sílvio Costa Filho, do PTB; e Eriberto Medeiros, do PTC).

Como deputados têm foro privilegiado, eles estão sendo julgados direto no TJPE, após a solicitação do MPPE, que protocolou cinco denúncias, uma para cada parlamentar.

Em janeiro daquele ano, o atual procurador-Geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, foi o mais votado na lista tríplice enviada pelo MPPE ao governador Eduardo Campos (PSB), assumindo a Procuradoria-Geral.

Fenelon substituiu o hoje sub-Procurador licenciado, Paulo Varejão.

A responsabilidade para assinar as denúncias do MPPE cabe ao procurador-Geral da Justiça, a não ser que este emita uma portaria delegando a responsabilidade a um outro.

Relatório traz irregularidades cometidas por vereadores.

Veja documento na íntegra Severino Ramos teria gasto R$ 10 mil em Churrascaria.

Veja despesas com alimentação Julgamento do Escândalo das Notas Frias fica para 2009 Notas Frias: vereadores protocolam defesa MPPE resolve aprofundar investigações sobre notas frias de vereadores do Recife ERROS - Segundo Fernando Ferreira, o primeiro erro teria sido cometido porque, dos cinco processos enviados pelo MPPE para o TJPE, dois deles foram assinados pelo então sub-Procurador, Paulo Varejão, sem que tenha sido emitida pelo procurador-Geral qualquer portaria delegando a função para o auxiliar. “O erro foi visto por mim naquele ano.

Eu era o relator da denúncia contra Daniel Coelho e até brinquei: “Varejão não quer largar o osso””, disse Fernando Ferreira.

O erro promocou a rejeição da denúncia pelo colegiado do TJPE ainda em 8 de agosto de 2011.

Por tabela, a denúncia contra o deputado estadual Francismar Pontes (PTB) também não foi aceita, já que continha o mesmo erro nas assinaturas.

A alegação do TJPE, no entanto, é criticada pelo procurador-Geral Aguinaldo Fenelon, que emitiu nota na tarde desta quinta (13) afirmando que a argumentação do TJPE estaria errada.

Desta forma, o MPPE recorreu da decisão, reivindicando o cumprimento do artigo 11 da Lei Orgânica.

Argumento que o desembargador do TJPE discorda. “Se ele vem fazendo errado eu não posso fazer nada”, afirmou.

Em agosto de 2011, a denúncia foi rejeitada e, naquele momento, o MPPE deveria ser notificado de que duas das denúncias não poderiam ser aceitas, cabendo ao órgão recorrer ou fazer nova denúncia, corrigindo os erros.

Mas por falha - desta vez do TJPE - o Ministério Público não foi notificado. É que Fernando Ferreira, relator da denúncia contra Daniel Coelho, foi eleito vice-presidente da Casa e, como tal, não poderia mais ser relator de qualquer caso.

A denúncia rejeitada, que estava em suas mãos e deveria ser enviada ao MPPE, acabou por se misturar com os demais processos em aberto e foi delegado a um outro juíz. “Houve um equívoco na redistribuição e esse processo acabou sendo remanejado”, lembrou.

A documentação foi parar nas mãos do desembargador Eduardo Paurá, que, em 20 de março, percebeu o equívoco cometido por Fernando Ferreira e devolveu o processo para o gabinete do vice-presidente do TJPE.

E lá se foram seis meses na mesa do vice-presidente até que, na última terça-feira (11), faltando menos de um mês para as eleições municipais, o desembargador publica o acórdão no qual rejeita a denúncia contra o tucano. “A denúncia foi rejeitada.

Você pode oferecer outra denúncia.

Este é o caminho mais rápido e prático.

Não precisa perder tempo recorrendo.

Eu e ele sabemos disso”, afirmou o vice-presidente do TJPE.

De acordo com Fernando Ferreira, “foi mera coincidência” o fato de o acórdão ser publicado justo no momento em que o candidato Daniel Coelho cresce nas pesquisas de intenção de votos, atrapalhando os planos de vitória no primeiro turno do candidato Geraldo Julio (PSB), apadrinhado pelo governador Eduardo Campos (PSB).

Com a batata quente nas mãos, o desembargador levantou suspeita sobre o outro órgão. “A denúncia contra o deputado Francismar também ficou um tempo aqui no TJPE, com o relator Jones Figueiredo.

Mas em 1º de setembro de 2011 nós emitimos o acórdão ao MPPE.

Mas eles não recorreram.

Por que não recorreram?

E por que vão recorrer do Daniel?

E se achava que estava demorando, por que não entraram em contato?

Ou por que não fizeram nova denúncia?”, questionou.

Na manhã desta desta quinta-feira (12), o procurador-Geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon havia passado a responsabilidade para o TJPE. “Quem tem que se explicar é o Judiciário, a razão de só ter publicado agora essa decisão.

Além disto, o TJPE precisa explicar porque recebeu outras ações semelhantes e recusou esta contra Daniel Coelho e Francismar.

Eu ão tenho nada contra Daniel, é o meu papel”, declarou.

Leia mais sobre essa confusão: MPPE recorre ao TJPE por não acolher denúncia contra Daniel Em resposta ao MPPE, Daniel se compara com Gandhi na campanha do Recife Agnaldo Fenelon diz que Daniel Coelho cometeu crime, confessou e tem que pagar Daniel Coelho diz que quitou as dívidas com o Tribunal de Contas Em nota, Fenelon diz que fato de Daniel ter devolvido dinheiro não esgotou o assunto na esfera criminal