(Foto: reprodução) O procurador geral de Justiça do Estado, Agnaldo Fenellon, concedeu uma entrevista exclusiva ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, para comentar a ação contra o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) no TJPE e a repercussão que gerou na campanha eleitoral, em função de o deputado estar disputando o cargo de prefeito do Recife, nestas eleições.

MPPE recorre ao TJPE por não acolher denúncia contra Daniel Em resposta ao MPPE, Daniel se compara com Gandhi na campanha do Recife Nesta quinta-feira (13), o candidato tucano à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho, emitiu nota em que chama de “vergonhosa” a atitude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de, a menos de um mês para as eleições, trazer à tona um processo engavetado há três anos, justamente quando o tucano cresce nas pesquisas de intenção de voto.

Inicialmente, Agnaldo Fenelon esclareceu um ponto de reportagem do Blog de Jamildo, nesta quarta-feira.

Eu escrevei aqui que havia recebido esta mesma denúncia contra o caso das notas fiscais frias contra Daniel Coelho, na semana passada, mas constatei que o caso estava arquivado, de acordo com informações oficiais do site do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). “Havia duas ações.

Uma delas é de improbidade, que realmente foi arquivada, pois prescreve em cinco anos.

A outra ação é criminal, não prescreveu. É esta ação que saiu o acordão esta semana e recorremos”, esclareceu.

Fenelon explica que a ação do MPPE não tem relação alguma com o calendário eleitoral. “A lei nos obriga a recorrer desta decisão do TJPE em 48 horas.

Trata-se de um embargo de declaração.

Não tem nada a ver com a eleição.

Se eu não fizesse isto estaria prevaricando”, frisou.

O MPPE joga a batata quente para o Judiciário. “Quem tem que se explicar é o Judiciário, a razão de só ter publicado agora essa decisão.

Além disto, o TJPE precisa explicar porque recebeu outras ações semelhantes e recusou esta contra Daniel Coelho e Francismar.

Eu ão tenho nada contra Daniel, é o meu papel”, declarou.

Nesta tarde, o MPPE deve divulgar uma nota oficial em torno do caso.

Ao Blog de Jamildo, Fenellon rebateu com indignação a interpretação de que estaria ajudando a campanha de Geraldo Júlio ou favorecendo o governador Eduardo Campos, padrinho do socialista. “Analise comigo.

O deputado (quando era vereador) apropriou-se de recursos públicos e depois devolveu.

Assim, confessou o crime, embora tenha devolvido.

Houve um mensalinho em Pernambuco e eu sou o Roberto Gurgel.

Eu é que estou sendo vítima, ao cumprir o meu papel.

Estou servindo a Eduardo?

Não, estou servindo a lei, ao interesse público”, destacou.“Tenho respeito ao governador Eduardo Campos, mas sou independente.

Fui eleito pelos meus pares” “Eu fui eleito para defender a sociedade, não para defender o governo.

Defender a sociedade daqueles que não respeitam o dinheiro público e usam notas fiscais frias.

Nesta fase do processo, não estamos nem discutindo o mérito da ação, mas a sua aceitação”, disse.

Fenelon esclarece que a ação criminal trata de peculato e uso de documentos falsos. “É tão falso que ele foi lá e pagou, foi lá no TCE e devolveu o dinheiro.

Assim, não estou esquentando nada.

As notas continuam frias mesmo”, ironizou.

Daniel Coelho diz que quitou as dívidas com o Tribunal de Contas A questão da competência, uma filigrana jurídica, é o imbróglio da hora. “Como cinco dos reús do caso das notas frias são deputados, a competência é minha.

Para recusar essa ação contra Daniel (e também outra contra Francismar), o TJPE alegou falta de legitimidade, pelo fato de a ação ter sido assinada por um dos meus três sub-procuradores jurídicos.

O MPPE é muito grande, imagina se eu não delegar?

Como isto aqui vai funcionar?

Eu vou passar o dia no gabiente assinando petições.

O que o TJPE tem que explicar é o motivo de ter aceito ações desde 2007 (assinadas pelos auxiliares também) e mudou essa interpretação agora.

Um exemplo é o caso do também deputado Sílvio Costa Filho, que também foi aceita pelo TJPE.

Reafirmo que não tenho nada contra Daniel Coelho, mas não vou prevaricar”, declarou. “Como o TJPE recebeu a ação contra outros três deputados e não contra esses dois?

As ações vem sendo acatadas há mais de cinco anos pelas câmaras criminais”, disse.

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Veja despesas com alimentação Julgamento do Escândalo das Notas Frias fica para 2009 Não acatamento O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon vai recorrer amanhã (13) à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) da decisão da Câmara Criminal do próprio TJPE por não ter acatado denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2009, contra o então vereador do Recife Daniel Coelho pelos crimes de peculato e uso de documentos falsos.

A decisão do Judiciário foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

A Câmara Criminal fundamentou sua decisão na tese de falta de legitimidade do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos para assinar a denúncia, argumentando que o procurador-geral não poderia delegar essa prerrogativa legal. “Essa decisão do Tribunal de Justiça, nos casos de delegação, não pode ser diferente do que prevê a Lei Orgânica do Ministério Público", argumentou Fenelon.

Ele lembrou, ainda, que em recente decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à unanimidade, confirmou a legalidade da delegação pelo procurador-geral de Justiça de atribuições para fins de subscrições de ações penais, o que desconstrói a tese e os fundamentos da Câmara Criminal.

O chefe do Ministério Público explicou que se aceitar essa decisão judicial, todas as outras denúncias oferecidas pelo Ministério Público e assinadas pelo subprocurador-geral de Justiça ao longo de um período de cinco anos poderiam tornar-se ineptas.

O procurador-geral disse não ter entendido por que outras denúncias feitas com os mesmos fundamentos e subscritas pelo subprocurador-geral foram aceitas pelo mesmo Tribunal.