Por Ricardo Souza do Blog Rede Previdência Do Paraná, surge uma inovação para os regimes próprios de previdência social, RPPS, (cuja denominação comum é previdência do servidor efetivo): será criado um Fundo Imobiliário integrado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Assim, recursos das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos e do próprio estado do Paraná serão utilizados para a compra de quotas do Fundo Imobiliário que, por seu turno, financiarão a construção de moradias do mencionado programa.

Diferente da realidade da União e de vários estados mais antigos, cuja previdência do servidor público é deficitária, a previdência dos servidores de estados e municípios com perfil mais jovem é superavitária.

Em termos de previdência, é o segmento que mais cresce, mais que a previdência complementar, inclusive.

A ideia, em si, é bastante interessante, utilizar o capital acumulado para financiar o desenvolvimento econômico e social das cidades e estados é bom para todos.

Para o Poder Público, que passa a ter capital para investir onde deseja, e para as empresas, cujo capital financia suas atividades.

Em relação ao cidadão, existem duas vantagens.

Por um lado, os benefícios econômicos e sociais atingem-no diretamente.

Por outro lado, considerando que a contribuição “patronal” de cada estado ou município é oriunda dos seus impostos, temos uma utilização mais racional e inteligente desses recursos.

O mesmo se pode dizer do servidor, cujas contribuições beneficiam a si mesmo e à coletividade.

Se a ideia é boa, sua implementação é muito perigosa.

E o regime geral (INSS) que o diga: ao longo de várias décadas, os superávits foram utilizados para financiar grandes obras como Brasília, a ponte Rio-Niterói e a Transamazônica.

Se o dinheiro investido tivesse retornado aos cofres da previdência com juros e correção monetária, seria ótimo para todos.

O governo federal teria tomado empréstimo a juros baixíssimos (já que o capital previdenciário não é especulativo) e teríamos, hoje, um poderosíssimo fundo previdenciário nacional.

Como não foi feito, restou a conta para pagar.

Na previdência do servidor, estamos vivendo na pré-história dessa evolução, estados e municípios jovens já acumulam 156 bilhões de reais, dos quais 54 bilhões investidos no mercado financeiro.

Nas palavras do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, “em relação aos municípios que implantaram seus regimes próprios a partir de 1999, a realidade é promissora: a cada ano aumentam os recursos nos investimentos financeiros.” O que fazer com esse capital acumulado, eis a questão!!!

Investir no desenvolvimento sustentável parece ser, sim, o melhor caminho.

Mas, exige acima de tudo maturidade política, organização dos órgãos de controle, gestão competente e controle social.

O Conselho Monetário Nacional precisa ser rigoroso na regulamentação desses mecanismos, o Ministério da Previdência e os tribunais de contas precisam estar bem estruturados para controlar o movimento desses recursos, os gestores previdenciários precisam estar capacitados e a sociedade (organizada e desorganizada) precisa estar atenta, cobrar, discutir.

Assim, a propósito de refletir sobre qual será o desfecho dessa estratégia já assumida pelo Ministério da Previdência Social, a única resposta que vislumbro é que esse desfecho será resultado de uma construção coletiva que abarca tanto das instituições públicas quanto os diversos segmentos da sociedade.

De todos, será necessário extrair maturidade política, sensibilidade social, competência técnica e muita, muita transparência.

Ou seja, tanto podemos nos deparar com o passado, que nos condena, quanto nos encontrar com o futuro, o elo perdido.