A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) ingressou hoje com duas notícias-crime contra o Fórum Pernambucano Permanente Pro vida – Pernambuco não te quer, com o objetivo de que sejam apuradas as responsabilidades em relação os atos de discriminação em razão do sexo/orientação sexual praticadas publicamente pela entidade.
As notícias-crime foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual. “A Constituição Federal de 1988, de forma taxativa, em seu art. 5º confere a todos os cidadãos, como garantia fundamental da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à igualdade.
Além disso, todo e qualquer ato de discriminação contra a comunidade LGBT viola, diretamente, o teor do artigo 3º da mesma Constituição”, afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, referindo-se à garantia de que é responsabilidade do Poder Público promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Segundo Mariano, os tempos atuais caracterizam-se pela luta constante em prol da inclusão social e do respeito à condição humana do outro, antes de se lhe apontar qualquer outro traço diferencial. “É, no mínimo, abominável que ainda exista, nos dias de hoje, uma postura social e moralmente antiética como a praticada pelo Movimento Pró-Vida”.
Na notícia-crime, a OAB-PE pede que sejam tomadas todas as medidas por parte do MPPE e do MPF no sentido que sejam apurados todos os fatos praticados pelo Fórum Pro Vida, bem como sejam encaminhadas as ações judiciais pertinentes.