“Desse seminário sairá uma bandeira e não só um encontro”, com essas palavras a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, abriu o “Primeiro Seminário Nacional de Acessibilidade” que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto.

O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas e Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e visou a integrar a sociedade civil organizada, a Administração Pública e os órgãos de controle na busca da remoção de barreiras arquitetônicas e comportamentais ao mais amplo, seguro e autônomo acesso de todos aos equipamentos urbanos, edificações, serviços de transportes, meios de comunicação e informação.

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, abriu o evento na quinta-feira (dia 30) com um discurso pautado na convocação de todos para a luta pela cidadania, como também solicitou a participação da sociedade na constituição de políticas públicas focadas nos Direitos Humanos.

A Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Dra.

Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, continuou a abertura do evento reconhecendo a importância da atuação do Tribunal de Contas na fiscalização da prática da acessibilidade de acordo com a ampla legislação brasileira pautando o direto das pessoas com deficiência, ela aproveitou a ocasião para lembrar que a acessibilidade será um ponto de auditoria em obras de engenharia.

Nesse evento aconteceram palestras como a de Antonio José do Nascimento Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPDP) da Secretaria de Recursos Humanos da Presidência da República, o qual expôs com muita propriedade que apesar de serem 23,9% da população brasileira, as pessoas com deficiência ainda sofrem com o preconceito, a invisibilidade, as cidades não acessíveis e os meios deficientes.

Ele também expôs as novas determinações do plano “Viver sem limites”, o qual com orçamento de 7 bilhões de reais é o maior plano até hoje para as pessoas com deficiência.

O momento alto do evento aconteceu nas mesas de debate, tendo como mediadora a jornalista Beatriz Castro.

Nesse espaço os próprios deficientes tiveram espaço para falar sobre a realidade da acessibilidade no Recife e no Brasil, como a colunista de acessibilidade, paraplégica, Manuela Dantas que solicitou maior atuação da prefeitura do Recife quanto às questões da acessibilidade da cidade. “Pensar acessibilidade é antes de tudo pensar no Direito Primordial a Dignidade Humana, é pensar na inclusão de todos na sociedade.”, comentou Manuela Modesto Dantas, colunista de acessibilidade do Blog de Jamildo.

Na ocasião houve também o lançamento da Cartilha de Acessibilidade Urbana: um caminho para todos, elaborado pelo Técnico do Núcleo de Engenharia do TCE-PE, Sr.

Flávio Vilanova.

O Seminário foi encerrado pelo Procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos, coordenador do evento, e que sabiamente pautou seu discurso no direito a dignidade de vida as pessoas com deficiência e na necessidade da fiscalização e punição como ferramenta para implementação prática das leis, decretos e normas que garantem os direitos das pessoas com deficiência.