Como resultado da reunião realizada há duas semanas na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE), o senador Armando Monteiro recebeu na tarde desta segunda-feira (03), em seu escritório, no Recife, o presidente da entidade, Henrique Mariano, que entregou um documento reunindo um conjunto de propostas para o Projeto de Lei do Senado (PLS 263/2012), que institui o novo Código Penal Brasileiro. Único pernambucano a fazer parte do grupo de parlamentares que discute o tema no Senado, Armando havia sugerido, no primeiro encontro com a OAB-PE, que a entidade apresentasse as propostas que já estavam sendo discutidas internamente na Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto de Reforma do Código Penal.
A secional Pernambuco é a única da OAB no País a tomar esta iniciativa.
Após receber as propostas na tarde de hoje, Armando comprometeu-se em entregá-las ao relator do PLS, senador Pedro Taques (PDT-MT). “Além de levar a contribuição da OAB-PE ao conhecimento dos membros da comissão, também irei usar o documento como subsídio para as emendas que vou apresentar”, adiantou.
Ao receber o documento, o senador também lembrou que, antes mesmo do anteprojeto de reforma do código estar em discussão no Senado, a OAB-PE, “por seu próprio entendimento”, já estudava a matéria. “Agora, a OAB-PE está oferecendo uma contribuição, que, com certeza, não vai se esgotar aqui.
Vamos continuar dialogando para aperfeiçoar o Código”, garantiu.
Ao lado do advogado Bruno Lacerda, que integra o grupo de trabalho da OAB-PE, o Henrique Mariano detalhou que a entidade ofereceu 37 propostas de emenda ao projeto.
O documento contempla, por exemplo, a avaliação de temas como aborto, descriminalização das drogas e crimes de trânsito.
Neste último caso, por exemplo, a comissão formada pela OAB-PE sugere um rigor maior para o motorista envolvido em acidentes por embriaguez, ampliando a média penal para 04 a 10 anos e não de 04 a 08 anos, como sugere o anteprojeto.