Da eficiência dos discursos eleitorais Por Michel Zaidan Filho O conceito de “eficiência” foi, originalmente, apropriado pelos marketeiros políticos da Física e mais ciências da natureza: significa o melhor aproveitamento da energia possível.

Na adminstração privada, seu sentido é fazer mais, com menos recursos.

Na Ciência Política e na Adminstração Pública, chama-se “choque de gestão”, ou seja, racionalização do uso de recursos públicos ou “taylorismo social”.

A tradução do conceito de “eficiência” das ciências naturais para a administração pública se deu com o advento do Estado Regulador ou Gerencial, onde de provedor ou produtor de bens e serviços, o Estado passou a ser mero gerente ou regulador da oferta.

Dessa transformação da Adminstação Pública, até hoje sujeita a controvérsias jurídicas, surgiu essa classe de estadistas ou homens públicos intitulada de “salemens”: vendedores ou liquidadores de ativos públicos ou simplemente “Gerentes”.

Tudo isso vem a propósito do uso generalizado na propaganda eleitoral de alguns partidos e candidatos da palavra “eficiência gerencial” dos recursos públicos na oferta e distribuição de bens e serviços de utilidade pública.

O que significa imprimir eficiência à execução das políticas sociais (saude, educação, saneamento básico, habitação, transporte etc.) no vocabulário da administração gerencial? - Corte de despesas, racionalização do gasto, fazer mais com menos, ecnomia….e por ai vai.

Ocorre que a aplicação desse método de gestão (tipo das empresas privadas) à oferta de bens de utilidade pública tem limites bem rígidos, além dos quais a revolução gerencial compromete a qualidade desses bens e serviços.

Quando a quantidade se impõe sobre a qualidade na prestação dos seviços tutelados juridicamente pelo Estado, o resultado é uma péssima educação, uma péssima saúde, um péssimo transporte público etc., e isto com a conivência das agências reguladoras, muitas delas com a forte representação empresarial em seus quadros.

Daí se dizer que esse tipo de administração (chamada de resultados ou por metas) é incompatível com o espírito republicano, pois a tônica da administração moderna é a garantia de acesso, a universalidade e equidade na prestação dos serviços públicos.

Os direitos republicanos são aqueles oferecidos, incondiconalmente, a toda população sem distinção de classe, credo, raça ou ideologia.

A adminstração gerencial conspira contra o critério republicano da universalidade ou equidade. É um tipo de gestão focada nos mais miseráveis dos miseráveis, nos mais pobres dos pobres.

Só que a oferta desses bens é entregue, sem mais, ao terceiro setor, às ONG"s, às OSCIps, à fundações empresariais, sob a alegação do baixo custo e da facilidade de acesso a esses públicos “vuneráveis”.

O resto fica à merce dos planos de saude, da escola privada, do péssimo transporte público etc. É aí onde se dá a quebra da adminstração democrática e republicana, voltada para todos, e seu direcionamento para alguns setores.

Os administradores viram técnicos, mais preocupados com a racionalização dos custos do que com a qualidade e a universalidade das políticas públicas. É preciso ter muito cuidado com o sofismo da propaganda eleitoral.

Nem sempre o que é bom para as empresas privadas (que visam o lucro dos acionistas e dos donos) é bom para o Estado e a administração pública, cujos fins são outros: redistribuir riqueza através das políticas públicas, com base na arrecadação de tributos.

Neste sentido, a política de redução, isenção, privilégios fiscais como forma de alavancar a economia das empresas no Brasil é um crime de lesa-sociedade, e de resultados duvidosos.

Mas parece ter sido esse o caminho da eficiência governamental dos nossos dias.