O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) ingressou nesta quinta-feira (30), com representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPPE) e Promotoria da Saúde e do Patrimônio Público, cobrando da Prefeitura do Recife a recomposição do quadro de médicos plantonistas, através da contratação imediata dos profissionais de diversas especialidades, aprovados em Concurso Público homologado e em vigência.
O Simepe denunciou que, a gestão municipal em flagrante desrespeito continua ocupando as vagas com servidores contratados por prazo determinado, burlando o concurso público, em afronta ao artigo 37 inciso II, da Constituição Federal.
Segundo o presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o edital publicado em Diário Oficial da Prefeitura no dia 05/07/2012 homologa o Concurso Público para provimento de cargos, sendo que os médicos aprovados ainda não ocuparam os postos para o qual se qualificaram, o que reforça os argumentos na entidade sindical junto ao MPPE. “Mesmo na vigência do Concurso Público homologado realizado para 33 especialidades, o município desrespeita o acordo firmado na última campanha salarial com as entidades medicas pernambucanas e em prejuízo dos aprovados” , assinalou.
Ele disse, ainda, que há cerca de dez anos o Recife estacionou num patamar inferior a 50% na cobertura da rede de unidades de Estratégia de Saúde da Família e apresenta uma carência crônica de especialistas na sua rede, o que dificulta sobremaneira a população que procura por atendimento especializado. “Na verdade, não faltam médicos na cidade do Recife, como frisou à Secretaria de Saúde recentemente na Mídia, para o atendimento da população.
O que falta agora é contratar de imediato os aprovados e homologados em Concurso Público”, observou.
O sindicalista ressaltou também que se trata de uma questão de relevância social e interesse coletivo dos médicos e da população assistida pelo serviço de saúde pública do município do Recife.