Vicente Alencar, chefe de gabinete da Prefeitura de Araripina, informa ao Blog de Jamildo que o TJPE e o STJ, em Brasília, negaram os pedidos do MPPE e TCE para o afastamento do prefeito Lula Sampaio, do PDT. “Uma decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em relação a decisão que mantinha o prefeito Lula Sampaio no cargo, decisões essas tanto do presidente do TJPE, Dr.
Jovaldo Nunes, quanto a do próprio Presidente do STJ, Dr.
Ari Paegendler, por unanimidade foram mantidas, em negativa ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado (MPPE)”, declara.
No ano passado, atendendo a um pedido do MPPE, o prefeito já havia sido afastado do cargo em dezembro acusado de improbidade administrativa.
Mas o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, determinou o retorno dele às funções em decisão em junho deste ano.
Com base em denúncias de quatro vereadores do município, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPPE, iniciaram uma ampla investigação na gestão de Araripina.
A conclusão apresentada dizia que o prefeito teria praticado vários atos de improbidade administrativa, entre eles, realização de dispensas de licitação irregulares, desvio de recursos no contrato de transporte escolar, despesas excessivas com bandas e shows nas festividades e ausência de respostas a pedidos de informação dos vereadores, dentre outras.
Essas conclusões serviram de base para uma ação do MPPE contra o prefeito, pedindo seu afastamento imediato.
O juiz de Araripina atendeu pedido do MPPE e o afastou em decisão liminar.
Em junho, veio a sentença confirmando o afastamento.
Lula Sampaio, então, recorreu e o presidente do TJPE determinou seu retorno ao cargo.