Sem alarde, na semana passada, a Justiça Federal livrou a prefeitura de Petrolina de um ônus financeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Em decisão publicada no dia 17 de agosto de 2012 (processo nº 0001100-33.2011.4.05.8308), a Justiça Federal reconheceu a nulidade do contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º01.2.516.2.1 junto ao BNDES por inobservância dos limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado Federal nº 43/2001 (art. 32, § 1.º, I, e art. 33, § 1.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal), nulidade que se estendeu a seus termos aditivos. “Com essa decisão judicial, o município de Petrolina poderá requerer ao BNDES a devolução de mais de R$ 20 milhões pagos em razão da operação de crédito considera ilegal, ainda realizada em 2002”, diz o prefeito Júlio Lóssio. “Desde quando assumimos a prefeitura, tivemos que arcar com valores astronômicos.
Herdamos uma dívida enorme, sem que déssemos qualquer causa.
Chegamos a efetuar pagamentos mensais de mais de R$ 1 milhão.
Isso inviabiliza qualquer gestão.
Então, pedi à procuradoria jurídica para estudar o processo e entrar com uma ação para reparar essa situação”.
Outra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia considerado que os termos aditivos também eram ilegais deixando o município desobrigado de pagar o valor de 7 milhões de reais remanescentes à época No ano de 2002, o então prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho, firmou um contrato com o BNDES no valor de R$ 30.323.240,00 para investimentos em infraestrutura do município denominado de “Projeto Multissetorial Integrado”.
Os investimentos deveriam ter sido aplicados da seguinte forma: R$ 5.649.210,00 - Investimentos nos bairros João de Deus, Cosme/Damião, Quatis 1 e 2 e Jardim São Paulo; R$ 4.927.960,00 - Investimentos nos bairros São Gonçalo e Rio Corrente; R$ 7.274.250,00 - Investimentos nos bairros José e Maria, Santa Luísa e Dom Avelar; R$6.934.860,00 - Investimentos nos bairros Jardim Amazonas e Alto Cocar; R$5.536.960,00 - Construção do Teatro Municipal, saneamento e estudos e projetos.
A atual gestão não reconhece os investimentos como tendo sido realizados. “É de notório conhecimento da sociedade de Petrolina que grande parte destas obras não formam realizadas.
No entanto, esta operação endividou de tal modo o Município de Petrolina que, somente nos últimos três anos, a gestão do Prefeito Julio Lóssio foi obrigada a pagar cerca de 26,5 milhões de reais.”