Em denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Companhia de Produtos Confiança, fabricante de biscoitos, foi acusada de manter condições de higiene precárias dentro da empresa.
A investigação, iniciada em fevereiro deste ano, feita pelo setor de Análise Pericial do MPT, concluiu que a empresa descumpria uma série de normas trabalhistas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores, motivando Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPT.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, é dever do empregador garantir as condições de trabalho necessárias para que o empregado possa exercer a função respeitando os limites da segurança e da saúde.
Com o objetivo de corrigir as supostas irregularidades da empresa, o MPT havia sugerido Termo de Ajuste de Conduta à Confiança que recusou a proposta. “A Confiança cometia irregularidades como o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), extintores de incêndio com prazo de validade vencido, ausência de análise da água adquirida pela empresa através de caminhões-pipa, além das condições precárias de higiene e limpeza nos vestiários.
Ainda, o MPT constatou que na empresa não havia o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)”, informa a entidade.
Na ação, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça pediu que a Confiança implementasse o PPRA e o PCMSO e os atualizasse, suscetível de multa mensal no valor de R$ 30 mil por irregularidade encontrada.
Ele solicitou ainda que a empresa forneça os EPI adequados aos trabalhadores, mantenha os vestiários limpos e garanta armários individuais para cada trabalhador, sujeito à multa mensal de dois mil reais por empregado prejudicado.
O MPT requisitou que sejam corrigidas as irregularidades quanto aos extintores de incêndio e a análise da água, sob pena de multa de R$ 20 mil por irregularidade verificada.
Além disso, o MPT requereu o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.