Foto: Agência Brasil Da Agência Estado José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, é alvo de denúncia por crime de responsabilidade, que será apresentada nesta quarta-feira (22) ao Senado.
Evocando a Constituição e o regimento interno da Casa, os advogados Guilherme Abdalla e Ricardo Salles, filiado ao PSDB, e do Movimento Endireita Brasil, questionam a atuação do ministro no julgamento do mensalão.
Na representação, é descrita a ação de Toffoli como advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu, réu no caso: “Compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, notadamente quando o denunciado ‘proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa’”.
Em julho, o advogado Paulo Araújo pediu ao Supremo a suspeição de Toffoli, mas a Corte não considerou a petição.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
RETOMADA - Relator e revisor do processo do mensalão começam nesta quarta-feira o embate que ministros do Supremo Tribunal Federal projetaram desde o início do julgamento.
Joaquim Barbosa condenou todos os réus que estão em julgamento nesta primeira parte, com exceção do ex-ministro Luiz Gushiken, contra quem a falta de provas já havia sido apontada pela Procuradoria-Geral da República.
Ricardo Lewandowski deve divergir em alguns pontos que poderão resultar em absolvições.
Lewandowski, cujo voto é considerado de “contraponto” ao do relator, indicou na terça (21) que deve concordar com pelo menos uma tese de Barbosa.
A de que o empresário Marcos Valério e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato cometeram crime de peculato no caso dos repasses do fundo Visanet.
O fundo, do qual o BB dispunha de um terço da participação, pagou R$ 74 milhões às agências de Marcos Valério.
O dinheiro, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi usado depois para a compra de votos no Congresso.
Os advogados dos réus dizem que houve apenas caixa 2 de campanha.
O revisor classificou como “interessante” a posição defendida por Barbosa de que para ficar configurado o crime de peculato não se exige a apropriação de bens públicos - segundo a defesa dos réus, o Visanet é um fundo privado. “O bem pode ser público ou particular”, afirmou o revisor.
Para Barbosa, há provas robustas dos crimes.
Ele disse que Pizzolato recebeu R$ 326 mil por ter liberado o dinheiro do fundo Visanet para uma agência de Valério.
Segundo o relator, também ocorreu lavagem de dinheiro.
Mas esse pode ser um dos pontos de divergência entre revisor e relator.
Outro aspecto que poderá provocar polêmica é em relação a um contrato de publicidade do BB com a agência de publicidade de Marcos Valério que previa os chamados bônus de volume.
De acordo com o relator, o dinheiro de gratificações que foi pago às empresas de publicidade deveria ter sido devolvido ao BB.
Para ele, esse retorno estava previsto em duas cláusulas contratuais, mas o dinheiro não voltou ao BB por omissão de Pizzolato.
A principal divergência entre Barbosa e Lewandowski pode ficar focada nas acusações contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito de Osasco e primeiro petista a ser julgado no processo do mensalão.
Barbosa votou pela condenação do parlamentar por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo o Ministério Público, quando era presidente da Câmara, João Paulo recebeu R$ 50 mil de Marcos Valério para favorecer a empresa num contrato superior a R$ 10 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo