No debate realizado na última segunda-feira (20) pela TV Tribuna, um dos ataques do candidato Humberto Costa (PT) ao adversário do PSB, o candidato Geraldo Julio, foi quanto à redistribuição do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Humberto disse que o Recife perdeu R$ 327 milhões em repasses de ICMS após mudanças na Lei, durante a gestão de Geraldo na Secretaria de Planejamento. “Recife tinha 33% da cota (de ICMS) e o conselho que Geraldo deu a Eduardo (Campos, governador) foi de reduzir (a cota) para 27%”, afirmou o petista, apontando Geraldo como alguém que prestou um desserviço ao Recife.

Pelas regras do debate, o candidato socialista não podia responder.

Humberto falava na Lei nº 13.931, proposta em 2007 e sancionada em 2009, que modificou os critérios de distribuição do ICMS pelos municípios pernambucanos.

A nova lei (veja documento abaixo) incluiu entre os critérios o PIB per capita: quanto menor o referido índice no município, maior será o repasse, aumentando a distribuição de renda no estado; Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI): quanto menor o referido índice, maior o repasse, obrigando o poder municipal a investir em segurança e educação; população: quanto maior a população, maior o repasse, regra que favorece o Recife; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): quanto maior a “nota” do município, maior o repasse de ICMS.

O candidato Geraldo Julio, via assessoria, afirmou que “a Lei foi uma medida do Governo para forçar municípios a cumprirem metas e compromissos sociais.

Se o município recebeu menos, foi porque não atingiu as metas”.

E continua: “Essa nova distribuição proporcionou que municípios mais pobres passassem a receber mais recursos, alguns até obtendo aumento de 200%”.

O candidato afirma ainda que, durante a discussão da referida lei, Humberto Costa era secretário do Governo e não comentou nada.

Já a Prefeitura do Recife, atingida pela nova lei, preferiu não se pronunciar.

Quando questionado sobre se a mudança na Lei era justa, o secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Petrônio Magalhães, afirmou que não tem a resposta. “Não tenho elementos para me posicionar”, afirmou.