A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou nesta sexta-feira (17) uma representação no Tribunal de Justiça (TJPE) com pedido de intervenção em Araripina (Sertão).

A ação toma por base a constatação por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 12 irregularidades praticadas na gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, o “Lula Sampaio”.

Ministério Público de Contas faz pedido de intervenção em Araripina.

Veja petição Prefeito de Araripina, Lula Sampaio diz que é vítima de armação política e chama auditor de irresponsável Caso a Corte Especial do TJPE acolha o pedido, será enviada uma solicitação para o governador do Estado decretar a intervenção.

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, informou que vai requerer ao relator do processo no tribunal que o coloque em pauta de julgamento já na próxima sessão do órgão.

Em Araripina, Lula Sampaio apresentará documentos mostrando liberação de dinheiro pelo vice-prefeito As auditorias do TCE apontaram “diversas ilegalidades”, que vão desde pagamentos irregulares, passando por dispensa indevida de licitação e não aplicação do mínimo legal em saúde.

Foram identificadas as seguintes irregularidades: 1) Emissão de cheques sem formalização de empenhos; 2) Emissão de cheques para pagamento por serviços não realizados; 3) Repassar cheques do município para empresas de factoring; 4) Efetuar pagamentos sem indicar destinatários e sem registro contábil; 5) Sonegar do INSS contribuição previdenciária descontada dos servidores; 6) Dispensa indevida de licitação; 7) Não aplicação do mínimo de 15% da arrecadação em Saúde; 8) Uso de recursos do Fundeb para outras finalidades; 9) Não remeter relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária 2010; 10) Ausência de prestação de contas de 2010; 11) Criar obstáculos para a fiscalização por parte dos vereadores; 12) Criar obstáculo ao trabalho do TCE.

No pedido de intervenção, o MPPE cita os casos de cheques do municípios no valor de R$ 530 mil sacados em Araguaína (TO), distante 992 quilômetros de Araripina, alguns deles na boca do caixa.

Diversos desses cheques, que totalizaram R$ 430 mil, foram sacados pelo tesoureiro da prefeitura, Haílton José Marques de Lima, que alegou “inexperiência” para justificar a prática.

Prefeito de Araripina cai por improbidade Lula Sampaio retomará cargo de prefeito de Araripina Outra situação que é destacada na ação é o fato de o município emitir cheque pré-datado a factorings sem autorização prévia do Legislativo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nunca se viu um prefeito, um gestor público, usar um cheque pré-datado em empresa de “factoring”. É uma prática contrária aos mais básicos princípios e normas de contabilidade pública.

A despesa pública só pode ser liquidada, por expressa previsão na Lei 4.320, quando houver empenho e estiver liquidada, com recursos em caixa, no tesouro municipal”, alerta a representação do MPPE, assinada pela sub-procuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Milta Maria Paes Sá.

Na ação, o MPPE adverte que o município de Araripina teve uma receita líquida de R$ 65,7 milhões em 2010.

LARANJAS, AGIOTAS e DESCONTROLE – O TCE identificou pagamentos por serviços não realizados e a “laranjas” de pessoas ligadas à gestão municipal.

Um desses casos também estaria relacionado com o tesoureiro municipal, Haílton José Marques de Lima: o filho dele, Diego Anderson Marques Torres, um empregado terceirizado da prefeitura, recebeu R$ 457 mil em cheques do município em 2009 sem justificativa, segundo o TCE.

Outro, seria o tesoureiro por Partido Social Cristão (PSC) da cidade alagoana de Batalha, Gilmar Monteiro de Melo, que recebeu R$ 379 mil sem haver na contabilidade municipal qualquer justificativa à despesa.

Na contabilidade municipal também não houve registro de pagamentos a pessoas conhecidas em Araripina como agiotas. É o caso da emissão de cinco cheques, no total de R$ 240 mil, a empresas ligadas a José Carlos Bezerra de Sá, conhecido como “Mazuca”.

Outros dois, no valor total de R$ 50 mil, foram emitidos para Marco Aurélio Pereira de Araújo, assassinado em 1º de março último.

Os auditores do TCE constataram que “o descontrole” da emissão de cheques do município era tamanha que vários títulos foram entregues em branco ao tesoureiro, Haílton Marques, por ordem do prefeito Luiz Sampaio.

A prefeitura também contratou sem licitação por R$ 360 mil a empresa Voz Comunicação para organização das festas do Carnaval de 2009.

Mas ficou evidenciado que a empresa pertence ao secretário municipal de Turismo, Carlos Giordany de Andrade, que era o responsável pela organização do Carnaval.

FUNDAMENTO – O MPPE alega que as ilegalidades apontadas legitimam a intervenção.

Um dos fundamentos da ação é de que a Constituição de Pernambuco autoriza “a medida extrema” quando “ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos municípios”. “Foram verificadas pelo TCE diversos atos praticados pelo prefeito, sr.

Luiz Wilson Ulisses Sampaio, os quais apresentam a indicação normativa constitucional de intervenção do Estado”, justifica o MPPE na ação. “É importante salientar que a sociedade de Araripina está descrente nos poderes constituídos.

Não podemos aceitar que a coisa pública seja tratada em desrespeito à lei.

A impunidade não só alimenta a violência como também fortalece o descrédito da sociedade.

Isso deve ser extirpado da gestão pública.

A intervenção, desta forma, constituiu medida urgente e necessária”, alega o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon.