Nesta quinta-feira (16), o Governo do Estado apresenta os resultados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) assinado por 25 Estados que refinanciaram suas dívidas com o Tesouro Nacional, e assina as metas fiscais para o próximo triênio.
Anualmente é avaliado o cumprimento das metas e compromissos constantes no programa para o ano anterior.
Também nesses encontros pode ser acordada uma atualização das metas para o novo exercício.
As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e pelo Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda, que poderá concordar ou não segundo análise técnica, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, que buscam preservar a solvência do ente federado e sua capacidade de honrar os compromissos assumidos.
Ao longo da existência do PAF, por conta da adoção de uma postura consistente com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a estabilidade macroeconômica, os resultados alcançados pelo Estado têm sido significativos, o que tem permitido maior capacidade financeira para realizar investimentos.