Foto: Agência Brasil Da Agência Estado O defensor público geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, pediu nesta sexta a anulação de parte do processo do mensalão por falta de notificação do advogado do argentino Carlos Alberto Quaglia, réu por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Quaglia é dono da corretora Natimar, acusada pelo Ministério Público Federal de ser usada para repassar recursos para integrantes do PP votarem a favor de projetos do governo Lula no Congresso.

STF inicia o sétimo dia de julgamento do mensalão No pedido preliminar apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Córdova disse que Quaglia teria ficado indevidamente sem advogado para representá-lo no processo entre janeiro de 2008 e abril de 2011.

O defensor público contou que, no interrogatório de Quaglia da ação, realizado no dia 30 de janeiro de 2008, o réu informou à Justiça que havia substituído os advogados Dagoberto Dufau e Eliane Cristina Campergher, constituindo naquela ocasião Haroldo Rodrigues como titular da causa. “A instrução processual passou ao largo do senhor Carlos Alberto Quaglia”, afirmou Córdova.

Segundo ele, o réu não teve direito a acompanhar os depoimentos de 13 testemunhas arroladas no processo pelo Ministério Público, e outras quatro testemunhas de Quaglia, dois argentinos e dois brasileiros, não foram ouvidos.

O defensor disse que, no caso do argentino, a acusação se sustenta principalmente com base em depoimentos, o que acabou por prejudicá-lo no curso da ação.

Córdova disse que a defensoria pública assumiu o processo em abril de 2011, quando percebeu que Haroldo Rodrigues não estava acompanhando o andamento da ação.

Por isso, o defensor pediu a nulidade do processo ao longo dos três anos e três meses em que Quaglia ficou sem advogado constituído.

Logo após a intervenção, os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello perguntaram ao defensor público detalhes do que ocorreu. “As testemunhas dele não foram ouvidas” reafirmou Córdova.

O presidente do Supremo, Ayres Britto, afirmou aos colegas que o pedido será decidido quando iniciar o julgamento do mérito do processo, na semana que vem.

O relator da ação, Joaquim Barbosa, fez uma rápida intervenção, sinalizando que deve rejeitar o pedido de nulidade. “O réu foi pessoalmente intimado”, disse Barbosa.