CPI das Telecomunicações Por Fernando Ferro, deputado federal pelo PT-PE O relatório da Anatel acusa a TIM de provocar prejuízos a seus usuários ao interromper as chamadas dos telefones pré-pagos do Plano Infinity, o que leva à repetição de chamadas e, evidentemente, ao encarecimento do serviço.

O estudo revelou que quase 40% das tentativas dos usuários desses planos são frustradas, o que implica no aumento da tarifa.

A TIM dificultou a fiscalização desse procedimento, constatado pelo trabalho da Anatel, que tomou como referência o dia 8 de março.

Em um trabalho piloto no Estado do Paraná, verificou que mais de 1 milhão de usuários tiveram esse tipo de operação fraudada pela TIM.

Isso, em termos de Brasil, implicou em prejuízo para, aproximadamente, 8 milhões de usuários, nesse dia, acarretando em torno de 4 milhões de reais de ganhos indevidos, o que dá por ano algo como 1 bilhão e meio recebido ilegalmente pela TIM.

No Brasil, paga-se hoje as tarifas mais caras pelo uso de telefone pré-pago.

Para se ter ideia, por 200 minutos do pré-pago, no Brasil, paga-se 270 reais; na Rússia, 46 reais; na Índia, o equivalente a 8 reais; e na China, o equivalente a 32 reais.

Por que aconteceu isso?

Primeiro, porque com a privatização do setor no Brasil, praticamente não há concorrência.

Não temos mais competição nessa área, um dos argumentos da privataria que se falava à época.

Então, uma das consequências é a privatização mal feita.

Hoje não há concorrência.

Os oligopólios desse setor promovem a política que querem, desconsideram inclusive a legislação, como a Lei Geral das Comunicações, que, inclusive, prevê que as ligações de interconexões não devam ser pagas.

Não há punição para esse tipo de procedimento que acarreta impunidade e continuidade desse serviço mal feito por essas empresas.

Agora, é bom que se lembrem que as empresas de comunicações são concessões públicas e por isso merecem ser investigadas.

Em decorrência disso surgiu na Câmara dos Deputados um movimento para instalar uma CPI em relação à conduta dessas empresas telefônicas.

Nós já o assinamos e vamos cobrar urgência na sua implantação.

As tarifas ilegais são responsáveis por cerca de 50% da fatura de algumas empresas.

Isso significa que está se tendo anualmente algo como 10 bilhões de reais de lucros ilegais.

Este é o dado da realidade das telecomunicações no Brasil.

A verdade é que estamos sendo lesados, prejudicados por um serviço para o qual pagamos a tarifa mais cara do mundo. É importante cobrar essa fiscalização da Anatel.

Cabe ao nosso Governo, através do Ministério das Comunicações, tomar as devidas providências.

Essa Comissão Parlamentar de Inquérito vai ser um instrumento importante porque poderá provocar a redução das tarifas e tornando-as adequadas, primeiro em relação à qualidade de serviço prestado e depois como um serviço de concessão pública, que está sendo realizado de modo lastimável.

Queremos implantar essa CPI, para acabar com essa vergonha que é o serviço de telecomunicações no Brasil, o serviço de telefonia, resultado de uma privatização mal feita, mal conduzida e que, de vez em quando, é reverenciada aqui pela facilidade de acesso que todo mundo tem ao celular.

Ou seja, pagamos por um serviço caro e de péssima qualidade, que não se compara ao de outros países.

Se é uma concessão pública, merecemos respeito e serviço de qualidade.

Espero que a Câmara instale urgentemente essa CPI para que sejam identificados claramente os equívocos e revistas essas tarifas escorchantes, esse roubo praticado contra o consumidor brasileiro.

Só assim vamos melhorar a qualidade desse serviço tão importante para toda a sociedade.