O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (8) a ação que pede o ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo Brasil, entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
O ministro Walmir Campello, relator do caso, votou pela devolução.
De acordo com o ministro, o consumidor tem, sim, o direito de receber de volta tudo o que as empresas de energia cobraram indevidamente na conta de luz.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), autor da ação no TCU, defendeu os consumidores na sessão plenária. “Devolver uma cobrança indevida não é quebra de contrato.
As empresas é quem quebraram os contratos quando arrecadaram indevidamente os valores na conta de luz, com a conivência da Aneel, que se recusou a defender os consumidores”, afirmou. “Agora o TCU tem a chance de corrigir essa injustiça.
O voto do ministro relator Walmir Campello foi uma grande vitória para todos os consumidores”.
Logo após o voto do relator, o ministro Raimundo Carreiro pediu vistas do processo e a análise foi interrompida.
Haverá uma nova sessão plenária após o período de vistas, para o voto dos outros oito ministros.