O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do sócio da empresa Jovil Empreendimentos Ltda, localizada no Recife, pelo crime de sonegação fiscal.
O empresário foi condenado por suprimir o pagamento de R$ 17,2 milhões em tributos, já incluídos juros e multas aplicados pelo Fisco.
O procurador da República responsável pelo caso é Luiz Vicente Queiroz.
Segundo consta na sentença, o empresário não entregou à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao ano de 1998.
O objetivo foi suprimir o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ainda de acordo com a sentença, a empresa constava como inativa na Receita Federal, o que teria motivado o não recolhimento de tributos.
Porém, fiscalização verificou, nesse período, rotineira atividade financeira da Jovil Empreendimentos, que chegou a movimentar em suas contas quase R$ 33 milhões.
A Justiça condenou o empresário à pena de sete anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Os valores sonegados estão sendo cobrados por meio de outra ação judicial, sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.