Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência Pois é, aparentemente, a resposta à pergunta sobre a situação financeira da previdência do servidor público parece simples.

No entanto, somente com uma outra pergunta é que se pode bem responder a essa questão.

Existem previdências e previdências dos servidores públicos, ensejando, assim, situações muito distintas.

Ou seja, uma resposta apressada, condenando à morte esse modelo previdenciário pode induzir as pessoas a manter um importante fenômeno na invisibilidade.

O Brasil é organizado em um modelo federativo para o qual, além da União e o Distrito Federal, existem 26 estados e mais de 5.000 municípios.

São realidades sociais e econômicas muito diferentes e cuja estrutura organizacional impacta os regimes próprios de previdência social.

Mas, para entender bem a diferença, é bom entender que existem estados velhos e estados novos.

Existem municípios velhos e municípios novos.

Esse é o x da questão.

Estados antigos, possuem uma estrutura administrativa antiga, com um funcionalismo envelhecido e muitos aposentados e pensionistas.

O mesmo ocorre com municípios antigos.

Para esses, a previdência do servidor mais se assemelha ao regime geral (INSS), ou seja, uma baixa relação entre contribuintes e beneficiários e (quase) nenhum capital acumulado para garantir os benefícios futuros.

Essa é a previdência que todo mundo vê.

No entanto, a previdência invisível é aquela formada pelos estados e municípios cuja estrutura administrativa veio crescer recentemente.

Eles já existiam, mas possuíam uma estrutura organizacional pequena e as demandas socioeconômicas obrigaram o crescimento. É o caso, por exemplo, do Maranhão.

Outros exemplos são os antigos territórios.

Enquanto territórios, sua estrutura administrativa era formada por servidores federais.

Virando estados, fizeram concurso para implantação do quadro de servidores e possuem muitos servidores ainda jovens (contribuintes) e, ainda, poucos aposentados e pensionistas.

Semelhantes aos territórios, muitos municípios foram criados após a Constituição de 1988 e vivem a mesma situação.

Por fim, o exemplo daqueles municípios que estavam no regime geral e criaram regimes próprios.

Em todos esses casos, encontraremos uma situação mais favorável em relação aos estados e municípios antigos: mais contribuintes e mais capital previdenciário acumulado.

Assim, quando formos à comparação, não encontraremos semelhança com o regime geral e muita semelhança com a previdência complementar. É o caso de estados como Roraima, Amapá, cidades como São José dos Campos, Barretos, em SP, Ocara e Horizonte, no CE, apenas para citar exemplos.

Essa previdência invisível já soma mais de 160 bilhões de reais e já vem causando um grande reboliço entre os bancos e gestores de ativos.

Um mercado muito promissor com um grande potencial de poupança e, evidentemente, riscos financeiros e políticos.

A previdência complementar passou por sérias crises nos anos 80 e conseguiu se organizar para ser, hoje, das mais elogiadas pelos especialistas da área.

A previdência do servidor, está, então, no meio do caminho.

Pode ser mal administrada e afundar as finanças de vários estados e municípios ou bem gerida e impulsionar o desenvolvimento sustentável desses entes.

A invisibilidade é, enfim, uma séria ameaça.

Então, se esse tema se iniciou com duas perguntas, vale concluí-lo com mais uma pergunta: e você, eleitor, na hora de definir o seu voto para as eleições municipais, já se perguntou sobre qual a situação da previdência do servidor do seu município?