As implicações da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) serão tema do seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco no Recife.

O debate ocorre nesta sexta-feira (27), a partir das 14h, no auditório da OAB-PE.

Em vigor desde maio deste ano, a nova Lei de Defesa da Concorrência repreende abusos do poder econômico que possam causar dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros.

Entre as mudanças implantadas, destaque para as regra de fusões e aquisições: com a entrada em vigor da nova legislação, as concentrações empresariais deverão ser submetidas para aprovação prévia pelo CADE.

Também fica a cargo do Conselho a instrução e julgamento dos processos de práticas anticoncorrências, a exemplo dos cartéis.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, comanda a abertura do seminário, a partir das 14h. Às 14h30, serão discutidas as concentrações econômicas na nova Lei de Defesa da Concorrência com o superintendente-geral adjunto do CADE, Eduardo Frade Rodrigues.

O debate será mediado por Pedro Dutra, que é presidente da Comissão de Concorrência do Conselho Federal da OAB-PE. Às 15h30, o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, aborda o tratamento dado às infrações contra a ordem econômica pela nova Lei de Defesa da Concorrência, com participação da advogada Leonor Cordovil.

Já às 16h30, o procurador-chefe do CADE, Gilvandro Coelho de Araújo, discute a efetividade das decisões proferidas pelo Conselho e a relação com o poder judiciário.

O debate fica sob responsabilidade do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Cavalcanti, e da diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas.

Encerrando a programação, o conselheiro federal da OAB-PE Pedro Henrique Reynaldo Alves fala às 18h.

O evento será na sede da OAB-PE, que fica na Rua do Imperador, 235, no Bairro de Santo Antônio, no centro do Recife.

A inscrição - no valor de R$ 70 para estudantes e advogados adimplentes, e de R$ 100 para o público geral - deve ser feita no site da ESA/OAB-PE: https://www.oabpe.org.br/esa/cursos-ruy-antunes.html.

Mais informações: (81) 3224.7282, 3224.2425 ou secretariaesa@smartsat.com.br.