Foto: divulgação/Prefeitura de Araripina O prefeito de Araripina - no Sertão do Estado -, Lula Sampaio (PTB), deverá deixar a Prefeitura nas próximas horas.

Na tarde desta segunda-feira (23), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) aceitou um recurso do Ministério Público que pedia a cassação da liminar do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, autorizando a volta do prefeito no dia 19 deste mês.

O petebista ficou afastado por 180 dias do cargo por uma ação civil pública de improbidade administrativa.

TJPE suspende decisão que mantinha prefeito de Araripina afastado por acusação de improbidade administrativa Após volta de Lula Sampaio, Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Araripina Deste retorno à Prefeitura foi que o Ministério Público recorreu.

O julgamento do processo foi adiado duas vezes.

Logo na primeira sessão, instalou-se uma divergência no julgamento: dois votos contra e quatro a favor da pretensão do MP.

Na ocasião, o desembargador Silvio Beltrão pediu vista ao processo e o trouxe na próxima sessão, com um voto arrasador. “A permanência de Lula Sampaio na Prefeitura de Araripina é um atentado ao interesse público”, disse na ocasião.

Nesse dia, foi o desembargador Frederico Neves quem pediu vistas.

Na sua decisão desta tarde, o desembargador Frederico Neves, ao votar pelo afastamento do prefeito, disse que sua permanência na Prefeitura “pode significar grande lesão ao interesse público”.

Todos os desembargadores que haviam votado pelo afastamento incluiram nos seus votos a argumentação do desembargador Silvio Beltrão, que recomendava o afastamento imediato de Lula Sampaio.

Na quinta-feira (19), a Justiça atendeu a um pedido do MP e determinou o bloqueio de todas as contas da Prefeitura com o objetivo de resguardar o patrimônio público.

Assim, qualquer pagamento só pode ser efetuado com autorização judicial.

Na ocasião, a promotora Vanessa Cavalcanti de Araújo, que propôs a ação, assegurou que não haverá prejuízo ao pagamento dos servidores e de fornecedores.

Investigações do MPPE e de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram, entre 19 de junho e 3 de julho, vários pagamentos “na boca do caixa” realizados pelo município com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apesar de o TCE ter recomendado o fim da prática.