(Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem) Por Pedro Romero Do Jornal do Commercio O DEM entrou, na última sexta-feira (13), com pedido de impugnação do registro de candidatura do prefeito e candidato à reeleição, José Queiroz (PDT).
A decisão se baseia em uma condenação do pedetista, em uma ação civil pública, sob a acusação de fazer promoção pessoal e de terceiros no programa de rádio Fala Prefeito, que foi ao ar na gestão de Queiroz iniciada em 1993.
Segundo os advogados do Democratas, a condenação “configura inelegibilidade” e “enquadraria” o prefeito na Lei da Ficha Limpa. “Entendemos que essa situação configura inelegibilidade, já que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os gestores condenados por órgão colegiado”, diz o advogado Gilberto Santos.
De acordo com ele, o prefeito será notificado para apresentar sua defesa.
A condenação que serviu de base para o pedido de impugnação decorreu de uma ação impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Segundo o órgão, na gestão de José Queiroz de 1993 a 1996, o prefeito teria utilizado o programa Fala Prefeito para fazer promoção pessoal e de terceiros.
Queiroz foi condenado a ressarcir aos cofres públicos 50% do valor pago pelo governo para levar o programa de rádio ao ar.
A última decisão em relação ao caso foi dada em 15 de maio, quando a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, agravo regimental impetrado pelos advogados do prefeito.
Em nota, a Frente Popular em Caruaru disse que “lamenta” a tentativa da oposição em levar a eleição “para o tapetão” e afirma que está sendo “vítima de mais uma pirotecnia”, com o objetivo de tentar “desestabilizar a militância”.
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