Foi aprovada no plenário da Câmara a emenda do líder do PSDB, o deputado federal pernambucano Bruno Araújo, à Medida Provisória 563/12 que dá isenção fiscal de PIS, Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica.
Para Araújo, a proposta vai “reduzir a carga tributária para os trabalhadores”.
A MP, que estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores da indústria, foi acatada na noite de ontem.
O objetivo é responder ao processo de desindustrialização e à queda do Produto Interno Bruto (PIB).
A MP faz parte do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia.
Após um acordo, a oposição suspendeu a obstrução e votou a favor da matéria.
No entanto, o PSDB considera os incentivos insuficientes.
Na semana passada, o impasse por conta da liberação das emendas parlamentares impediu as votações no plenário da Câmara.
Partidos de oposição e da base aliada estavam em obstrução por conta do tratamento desigual do Planalto no repasse dos recursos.
O plenário retirou da MP o dispositivo que reduz a zero a alíquota do IPI sobre baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico se ao menos 70% da matéria-prima usada for reciclada.
Esse incentivo só seria dado às empresas que não façam jus a outro benefício para desenvolvimento regional, ponto criticado pelos deputados nordestinos.
Para eles, o texto afugentaria empresas já instaladas na região.