Cópia da representação View more documents from Jamildo Melo.
Alegando desrespeito à Legislação Eleitoral, por parte do prefeito do Cabo, Lula Cabral, e pelo vice e também candidato à Prefeitura do Cabo, Vado da Farmácia, a assessoria jurídica da coligação majoritária “O futuro pede mudança” entrou, esta semana, com uma representação junto à Justiça Eleitoral contra ambos. “Embora a Lei 9.504/97 vede a veiculação de propagandas institucionais desde o dia 7 de julho – três meses antes do pleito – o atual gestor optou por ignorar a lei eleitoral e permanece divulgando as ações do governo.
Devido a essa postura, a frente está acionando os citados por crime eleitoral e improbidade administrativa”, acusam.
Advogado da coligação, José Carlos disse que, conforme provas anexadas à representação eleitoral, até a presente data, estão mantidas as propagandas em todos os veículos, prédios, obras em execução, bem como um programa de rádio matinal, veiculado na rádio Cabo FM, no qual o próprio prefeito faz a propaganda das atividades dos programas e obras do seu governo. “Inclusive, no áudio entregue à justiça, o próprio feito é o apresentador do programa, o garoto-propaganda das suas obras”. “O chefe do Executivo municipal e seu vice têm mantido, em todos os níveis, as propagandas institucionais da sua gestão.
Trata-se de um instrumento valioso de persuasão neste período eleitoral, beneficiando de forma desigual o candidato do atual prefeito, o seu vice Vado da Farmácia”, destaca o texto da representação. “Neste sentido, a conduta dos denunciados representa uso do poder de autoridade com o claro objetivo de, em período eleitoral, privilegiar o candidato a prefeito do interesse da atual gestão municipal”, frisa o documento.
Se forem condenados, o prefeito e o vice podem pagar uma multa, que varia de 5 a 100 mil UFIR e ficar inelegível por oito anos.