Foto: Divulgação Cerca de 500 gestores e profissionais de saúde reuniram-se nesta sexta-feira (13) no Centro de Convenções para iniciar uma mobilização que visa assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Até a próxima sexta (20) todos os municípios estarão empenhados em conseguir assinaturas para um abaixo-assinado, que objetiva reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.

Com isso, haverá o apoio real a um projeto de lei de iniciativa popular para mudança do atual patamar de financiamento da União. “Nós estamos diante desse grande desafio, que é ampliar os repasses da União para a Saúde.

Começamos a mobilização por uma região que tem o costume de enfrentar questões como essa e temos certeza que vamos vencer”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, que solicitou o empenho de toda a população para assinar o ato de apoio ao projeto de lei.

Atualmente, a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde.

Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%.

No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde.

A mobilização busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União. “Se o Brasil escolheu ter o maior sistema único de saúde do mundo, nós temos que ter meios de financiá-lo”, disse o presidente do Conselho Nacional de SecretariasMunicipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi.

Já o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutoso, lembrou que, em 1993, de cada R$ 100 investidos na saúde pública, R$ 72 eram da União, R$ 12 dos Estados e R$ 16 dos municípios.

Em 2008, a União repassou apenas R$ 43, ficando o restante do bolo praticamente dividido entre municípios e Estados. “É preciso corrigir urgentemente essas distorções para que possamos fazer a aproximação entre o SUS da Constituição Cidadã e o que de fato é acessado pela população.

A forma como foi aprovada a Emenda Constitucional 29, vinculando as receitas da União à variação nominal do PIB, não alterou os percentuais de investimento por parte do Governo Federal, e é por isso que estamos nos mobilizando em defesa da saúde”, acrescentou o secretário Antonio Carlos Figueira.

Abaixo-assinado – Todos podem contribuir com o movimento preenchendo um formulário, que está disponível no site da SES (https://migre.me/9PXMw) e também será distribuído no encontro.

Todas as fichas, com as devidas assinaturas, serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.

Os que preencherem após o evento podem entregar o documento na sede da SES (Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife-PE – CEP: 50751-530), para posterior envio a Brasília.

Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado).

Os projetos de lei de iniciativa popular seguem os mesmos trâmites que os de iniciativa parlamentar, sendo submetidos à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da república.

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