A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai firmar com a Transnordestina Logística S.A três Termos de Compromisso (TCs), referentes à execução de três Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
O objetivo é garantir a recuperação das áreas destinadas à exploração de recursos minerais, mais especificamente, de saibro.
Os TCs englobam as áreas de 10 jazidas, o correspondente a 75,87 hectares.
O diretor-presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, em contato com a CPRH, já acertou a assinatura dos TCs para esta semana.
Entre as exigências dos TCs está a de fazer com que a condução do plantio ocorra até o perfeito estabelecimento da vegetação, com aprovação da CPRH.
Os documentos exigem também a apresentação de relatórios semestrais durante os três primeiros anos de execução dos PRADs, bem como uma multa de R$ 30 mil, caso ocorra o descumprimento dos Termos de Compromissos.
No tocante a emissão de licenças ambientais para a Ferrovia Transnordestina, por ser um empreendimento a ser implantado em diversos estados brasileiros, compete à CPRH licenciar dentro do estado de Pernambuco as intervenções que venham a ocorrer fora da faixa de domínio, ou seja, relativas aos canteiros de obras, extração mineral ou de supressão de vegetação, se necessário.
A licença ambiental do empreendimento foi concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).