Os empresários da indústria pernambucana estão preocupados com a proximidade da edição da Súmula 69, do Supremo Tribunal Federal, que trata da extinção dos incentivos fiscais em todo o País.

O presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, aprovou a criação de comissão para discutir saídas pra o problema, que afeta boa parte do setor produtivo local.

A primeira reunião será nesta sexta às 14h, na sede da Federação.

A comissão é composta pelo diretor-financeiro da Fiepe, Felipe Coêlho, e pelos vices e diretores adjuntos da entidade, Aurélio Nogueira, Oscar Rache, Renato Cunha e Sandoval da Silveira, além da equipe técnica.

A súmula 69 prevê que é inconstitucional qualquer lei que trate de incentivo fiscal sem prévia aprovação do Confaz.