O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal os sócios-administradores da empresa Max Petróleo do Brasil, situada no Recife, por sonegação fiscal.
A autora da ação é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.
O montante sonegado, em valores atualizados, chega a R$ 83,8 milhões.
A denúncia foi recebida em 28 de maio pela 13ª Vara Federal de Pernambuco.
Os envolvidos na fraude são acusados de omitir informações sobre rendimentos, prestar declarações falsas e deixar de apresentar a documentação fiscal exigida pela Receita Federal.
O crime foi praticado em 1999, 2000 e 2001.
Nesses anos, mediante a prestação de informações falsas na Declaração de Informações de Pessoa Jurídica, a Max Petróleo do Brasil deixou de pagar parte de quatro impostos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O MPF quer que os envolvidos na fraude sejam condenados por crime contra a ordem tributária.
A pena para cada um dos acusados poderá ser superior a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.
O pagamento do valor sonegado pela empresa vem sendo tratado em duas outras ações judiciais (0005849-88.2009.4.05.8300 e 0012568-24.2009.4.05.8300), sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.