O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), lamentou a aprovação em comissão especial da Câmara de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011 que na prática abrem brechas para que se extrapole o teto do funcionalismo.
Araújo afirmou que a bancada tucana se empenhará em defender o legado das conquistas que foram resultado de reformas administrativas públicas iniciadas ainda durante a gestão do PSDB à frente da Presidência da República. “Conquistas que são de todos os cidadãos”, ressalta Araújo. “A manutenção das regras atuais do teto do salário do funcionalismo público é um dever de justiça com o restante da sociedade, além de ser uma questão de bom senso.
Do mesmo modo, uma votação dessa natureza precisa ter toda a publicidade que uma medida de tamanha importância demanda, sob risco de colocar em xeque qualquer decisão tomada de forma açodada”, defendeu Araújo, lembrando que o próprio presidente Marco Maia teria declarado que foi surpreendido com o texto aprovado na comissão. “Além da injustiça e do impacto orçamentário em um momento delicado da economia internacional, o chamado ‘efeito cascata’ trará reflexos preocupantes também nas folhas salariais de estados, municípios e Distrito Federal”, alertou.
Bruno Araújo lembrou que a proposta original apenas estabelecia salários idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, senadores e deputados federais, com a sanção do Presidente da República.
Determinava ainda que os subsídios de detentores de mandato eletivo nos Estados, Distrito Federal e Municípios seriam fixados por meio de lei ordinária.
Entretanto, após as alterações, que considera indevidas e divergentes do que foi acordado inicialmente, Bruno Araújo garante que a bancada do PSDB ficará atenta à tramitação da proposta, que ainda precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara (com necessidade de 308 votos favoráveis) antes de seguir para apreciação no Senado.
Somente após a aprovação também em dois turnos no Senado a PEC segue para promulgação.