Foto: reprodução da internet O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente do órgão em Pernambuco, Jayme Asfora, criticou a decisão da Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, por não incluir a corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes hediondos.

A decisão foi tomada na última segunda (11).

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves havia sugerido a inclusão da corrupção na relação, mas a iniciativa não foi acolhida pela maioria.

O colegiado apenas aprovou o acréscimo de sete delitos: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo.

Atualmente, integram a lista: homicídio qualificado, latrocínio, tortura, terrorismo, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação de medicamentos e tráfico de drogas.

Em Pernambuco, Jayme Asfora, avalia que a corrupção é um dos crimes mais violentos contra a população. “É um crime de lesa-pátria, que prejudica milhões de pessoas na educação, no sistema de saúde.

Em tudo o que a máquina pública deve investir na sociedade”.

Jayme Asfora lembra que em outros países a corrupção é um crime condenado com as mais rigorosas e pesadas penas. “Ela traz também uma série de outros crimes a reboque.

Através da corrupção, membros de instituições como a Justiça e a Polícia terminam se envolvendo nestes tipos de esquemas.

Não é só a questão de uma propina, mas trata-se de milhões de reais que são desviados dos serviços públicos que deveriam servir à população que paga uma alta carga tributária.

O custo da corrupção é muito alto e muito ruim para a credibilidade dos nossos políticos e das nossas instituições”.

A Lei dos Crimes Hediondos foi editada em 1990, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como resposta a uma onda de violência em resposta à violência no estado do Rio de Janeiro.

Na prática, os juristas propuseram incorporar ao Código Penal as mudanças da lei.