Sérgio Montenegro Filho, do Jornal do Commercio Nem bem começaram os trabalhos da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, e já está criada a primeira polêmica jurídica, envolvendo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje).

O promotor de Direitos Humanos Westei Conde Y Martin Junior instaurou um inquérito civil para apurar possíveis inadequações no tratamento e guarda de documentos políticos sobretudo referentes ao período da ditadura militar que devem embasar as investigações.

A coordenação do Arquivo Público assegura, porém, que está totalmente preparada para dar suporte ao trabalho da Comissão da Verdade.

No inquérito, o promotor levanta a hipótese de escassez de recursos humanos, estruturais e tecnológicos do arquivo, decorrentes, segundo ele, da insuficiência de aporte financeiro por parte do poder público estadual.

Westei Júnior lembra que estão sob a guarda do Arquivo público os acervos do Presídio de Fernando de Noronha, da Casa de Detenção do Recife, da Penitenciária de Itamaracá, do Instituto de Medicina Legal (IML) e, principalmente, da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), todos envolvidos no aparelho de repressão montado pela ditadura militar. “Minha intenção é apurar se existem, de fato, essas deficiências.

E, caso constatadas, promover um ajustamento de conduta que facilite os trabalhos da Comissão da Verdade”, explicou.

Ele admite, porém, que caso não sejam constatados problemas, poderá arquivar o inquérito.

Coordenador do Arquivo Público Estadual, o jornalista Pedro Moura considerou “sem fundamento” as preocupações levantadas pelo representante do MPPE.

Segundo ele, a maior parte do acervo que a Comissão da Verdade poderá dispor já está digitalizada, e o restante está sendo feito com celeridade, para permitir o bom andamento das pesquisas.

Moura disse, ainda, que o órgão não enfrenta problemas orçamentários significativos, e que, no último ano, além das verbas destinadas pelo governo do Estado, foram assinados vários convênios com entidades de fomento, a exemplo do BNDES, num valor total de R$ 1,416 milhão, utilizados em aprimoramento tecnológico e preservação do acervo. “Temos os mesmos problemas que todo arquivo público do País enfrenta, inclusive o Arquivo Nacional.

Mas nada que venha a atrapalhar o trabalho da comissão”, garantiu.

O jornalista informou que o Arquivo Público guarda cerca de 57 mil prontuários e 125 mil fichas do período da ditadura militar, mas destacou que não são apenas esses documentos no acervo. “Temos material até do período do Brasil colônia, e tudo tem merecido atenção.

O problema é que o promotor não nos procurou antes de instaurar esse inquérito.

Se tivesse feito, veria que as condições do arquivo dispensam esse tipo de iniciativa”, concluiu Moura.