Por Osvir Guimarães Thomaz, especial para o Blog de Jamildo Assim dispõe a nossa democrática Constituicão, em seu art. 37, II: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”.

Assim o fez por que é democrática: baseia o ingresso no serviço público não por critérios subjetivos, cunhado por interesses pessoais, mas por mérito.

Nesse contexto, deve ser alertado um perigo que a nova gestão gerencial da saúde pública criou para o processo democrático: trata-se da parceria que tem sido realizada com Organizações Sociais do terceiro setor em busca da eficiência, uma idéia bem intencionada, mas que, num país assolado pela praga da corrupção, tende a ser a desculpa perfeita para o pessoalismo e o nepotismo.

A eficiência não é um fim que justifica qualquer meio.

De fato, é necessário que a Administração Pública se modernize, torne-se um modelo de gestão adequado às necessidades.

No entanto, de que serve a eficiência se o fim maior, que é a democracia não é atingido?

A democracia, sim, tem valor em si mesma.

Ela é a base de uma sociedade justa e solidária, justamente o que se busca na eficiência do serviço público.

A investidura em uma função pública, fundada em favorecimentos, tende a subverter a lógica do sistema democrático, o que, necessariamente, levará a uma Administração ainda mais ineficiente na prestação do serviço ao povo: porque aquele que não mereceu o cargo que ocupa, que não se esforçou para poder exercê-lo, não pode compreender o ideal do serviço público: servir os cidadãos.

O Governo Federal, na busca de uma resposta aos clamores da sociedade por uma saúde pública de qualidade implementou em todo país as Unidades de Pronto Atendimento - UPA, passando sua gestão para os Estados.

Por sua vez o Estado que já se mostrava completamente ineficiente para gerir a saúde pública, onde vivenciava constantes movimentos grevistas da classe de médicos que reclamavam por melhores salários, assumiu a responsabilidade de gerir a saúde mediante a gestão das Unidades de Pronto Atendimentos – UPA.

De forma aparentemente milagrosa as unidades entraram em atendimento, sem que a sociedade tomasse conhecimento de que aquela atividade estava na realidade terceirizada, ou seja, é o estado privatizando, de uma vez por todas, a sua atividade fim, que deveria ser indelegável.

Hoje, ao procurar o atendimento nessas unidades, que foram completamente maquiadas, com conforto, televisores de LCD, poltronas confortáveis, a população tem a aparência de estar diante de um atendimento público de qualidade.

No entanto, aquele profissional, que alí está, é o mesmo que, nos hospitais públicos, prestam o serviço como se estivesse prestando um favor tendo em vista os baixos salários e pouco investimento para o reconhecimento do servidor.

O maior desafio do Estado não é a construção do hospitais e os seus equipamentos.

Isto é resolvido com recursos financeiros.

O maior desafio é a manutenção do serviço prestado por esses hospitais.

Pois, daqui a bem pouco tempo, quando os desgastes corroerem os equipamentos, os mobiliários e a falta de medicamentos for evidenciada, quando o cidadão procurar o atendimento e sair com a resposta de um diagnóstico genérico, de que se trata de uma “virose”, a sociedade despertará do sonho e verá que a saúde pública continua ineficente.

Verá que o estado continua omisso, e que a alta carga tributária, que faz com que todo cidadão trabalhe doze meses e, efetivamente, só receba por oito, contribuindo, somente, para o enriquecimento de alguns que, quando não tiverem mais o que explorar, abandonarão estas Unidades de Pronto Atendimento à mercê das traças, revelando que tudo não passou de um grande truque para a sua manutenção no poder.

Dessa forma, esperar que a terceirização da saúde eleve a qualidade da prestação do serviço público é um sofisma evidente.

Se a saúde for seguir nesse caminho, não há outro resultado senão a sua falência.

Extinguir os cargos públicos e as suas garantias não é, com toda a certeza, o melhor caminho.

O problema não está no fato do serviço público ser adstrito à Lei e, por isto, mais burocrático.

Está na falta de educação de qualidade que o cidadão brasileiro, desde a infância, não tem.

Essa deficiência educacional forma um cidadão aleijado, um retrato de democracia imperfeita, que dará forma ao que se conhece como serviço público hoje: ineficiente e descomprometido com a coisa pública, imerso nos interesses pessoais.

Portanto, se quiser uma saúde eficiente, é bom que não se busque tal fim em um meio que macula suas premissas.

Deve-se, definitivamente, resolver o problema na sua gênese, ou seja, em nós mesmos. É na educação, no aperfeiçoamento do indivíduo, que está a chave para a mudança que se espera no serviço público de saúde.

Osvir Guimarães Thomaz é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, graduado em Direto pelo Instituto Pernambucano de Ensino Superior, professor da Pós-Graduação e Graduação da Facol, Consultor Sênior da B&B Consultoria e Solução em Gestão Pública. É Servidor Público do Ministério da Defesa com experiência na Administração Pública Federal, especialista em licitações e contratos, atua como Consultor de Gestão Pública nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe-PE.

Palestrante de Cursos em Gestão Pública tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processo Civil, Administrativo e Financeiro.

Osvir atualmente monta os ensaios do seu primeiro livro, que deverá estar pronto ainda no primeiro semestre deste ano, onde retratará sua experiência acumulada nos 27 anos de profissão.