O promotor de Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (RMR) Luís Sávio Loureiro da Silveira entrou com uma representação eleitoral contra o prefeito do município, Elias Gomes (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada.
O promotor argumenta que o gestor usou de forte apelo eleitoral na exibição de inserções na TV do seu partido, veiculadas no último dia 2.
De acordo com a Lei 12.034/2009, a propaganda eleitoral só é permitida depois do dia 5 de julho do ano da eleição.
O promotor solicitou a retirada da propaganda, bem como que o partido e o prefeito sejam condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, se esta for maior.
Ele também requer que os veículos de comunicação sejam obrigados a parar com a veiculação do material.
A propaganda, de acordo com o promotor, a qual mostra o trabalho desenvolvido, bem como nome, as palavras e a imagem do atual prefeito, seguido pela sigla do PSDB e ainda menção sobre a vida política dele, teria apelo eleitoral com finalidade de “incutir na mente do eleitor que o prefeito é candidato nas eleições”.
O promotor alerta ainda que esta não é a primeira vez que o prefeito recebe uma representação por causa de propaganda antecipada.
No documento da representação, o promotor lembra ainda que em novembro de 2011, uma recomendação foi expedida, a qual solicita a todos os partidos políticos, bem como os candidatos, que não veiculassem mensagens com apelo eleitoral.