Por Vicente Roque de Araújo Filho Vice-Presidente da Região Nordeste A Federação Nacional dos Advogados - FeNAdv contestou, na audiência pública realizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, o projeto de lei de autoria da OAB/PE.

Este pretende fixar o piso salarial dos advogados de Pernambuco em R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00, para 4 e 8 horas de jornada de trabalho, respectivamente.

O diretor regional da FeNAdv, Vicente Roque Filho, destacou que a participação do Sindicato dos Advogados nas negociações coletivas é imposição constitucional, contida nos incisos III e VI, da Carta Magna.

Em Pernambuco a situação do piso salarial dos advogados é singularíssima.

Em Julho de 1991 o sindicato dos advogados ingressou com o primeiro pedido de dissídio coletivo da categoria, relativo a diversas reivindicações como carga horária, piso salarial, honorário de sucumbência e outros pleitos oriundos das relações de trabalhos.

Com o referido dissídio o nosso sindicato conquistou um piso para a categoria de 8 (oito) salários mínimos que se manteve por mais de uma década e que atualmente tal piso corresponderia a R$ 4.976,00 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais).

No requerimento, o representante da FeNAdv advertiu que parte dos dirigentes da OAB das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil são integrantes das sociedades prestadoras de serviços advocatícios, empregadoras de advogados.

Portanto, com fundamento na legislação pertinente, Vicente Roque requereu que a OAB se abstivesse de encaminhar qualquer pleito relacionado com negociação coletiva ou individual do trabalho sem a participação efetiva de seu sindicato para ampliar os debates em assembleia geral da categoria, como determina a lei.

Convidou os dirigentes da OAB para participar das comemorações, em julho próximo, do 21º aniversário de conquista do piso salarial pelo sindicato dos advogados de Pernambuco.

E que a seccional forme uma comissão para discutir a criação do sindicato patronal dos empregados dos serviços de advocacia, visando viabilizar o equilíbrio da relação de trabalho dos advogados pernambucanos.

Os dirigentes das entidades sindicais de advogados querem ampliar o debate sobre a participação da OAB nas negociações coletivas, respeitando a legislação pertinente, aproveitando todas as conquistas anteriores do sindicato.