A Lei 14.684, que cria 1.019 cargos de servidor efetivo no âmbito do Judiciário estadual, foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (1º).
O projeto, de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, foi sancionado pelo governador Eduardo Campos, na última quarta-feira (30), após ter sido aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco.
O objetivo é melhorar a estrutura do Judiciário estadual e alcançar uma maior celeridade jurisdicional.
A publicação da lei torna efeitva a criação de 564 cargos de analista judiciário, 387 cargos de técnico judiciário e 68 de oficiais de Justiça.
Com isso, a partir de janeiro de 2013, cada unidade de 1ª Entrância passará a funcionar com dois oficiais de justiça, dois analistas judiciários e quatro técnicos judiciários; na 2ª Entrância, serão dois oficiais de Justiça, dois analistas judiciários e cinco técnicos judiciários; e na 3ª Entrância, dois oficiais de Justiça, três analistas judiciários e seis técnicos judiciários.