ESCLARECIMENTO “Em relação às declarações da Secretaria Estadual de Saúde veiculadas na imprensa (Blog de Jamildo) a respeito da dívida do Estado de Pernambuco com o SAMU Petrolina, cumpre esclarecer que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Estado o repasse dos recursos atrasados do custeio do SAMU Petrolina, o Estado se manifestou no sentido de reconhecer o débito do valor de R$ 1.254.500,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos reais), referentes aos valores não repassados por ele nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Nesta ocasião propôs a celebração de convênio de nº 175/2011, entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Município de Petrolina onde foi solicitado o envio de vasta documentação, que foi providenciada pelo municipio, enviada e recebida pelo Estado em 09 de janeiro de 2011, através de correspondência com Aviso de Recebimento registrado sob o nº SX 003640904 BR.
Posteriormente, o Estado solicitou novo rol de documentos, com mais 17 itens que tambem foi providenciada, enviada e recebida pelo Estado em 25 de abril de 2012, comprovado através de correspondência com Aviso de Recebimento registrado sob o nº SX 036394300 BR, tudo isto relativo ao o Convênio nº 175/2011, convenio este que já foi assinado pelo Prefeito de Petrolina, encaminhado ao Jurídico/Convênios SES para colher assinatura do Secretário Estadual de Saúde, e realizar o repasse sendo que até a presente data o Estado não efetuou o repasse estabelecido no Convênio da divida referente a custeio do SAMU; que é uma divida institucional do Estado ao Municipio e não dos gestores que agora representam os entes federados portanto a relação da Prefeitura é com o Estado e não com o gestor.” Lucia Giesta Secretária Municipal de Saude Petrolina - PE