A Indústria de Laticínios Betânia sofreu nova derrota na briga pelo uso da marca Cilpe.
Dessa vez, foi a 3a Vara Cível de Fortaleza que acatou o pedido da empresa Inbralat - que também produz leite com a mesma marca – e proibiu a Betânia de usar o nome Cilpe em todos os seus produtos.
Anteriormente, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) já havia impedido a indústria cearense de explorar a marca.
A Cilpe saiu do mercado em 1994 quando houve a privatização da estatal pernambucana, adquirida pela empresa Parmalat.
A mesma, no entanto, nunca explorou o nome Cilpe em seus produtos, levando à “caducidade” da marca no âmbito do INPI.
Segundo o advogado da Inbralat, Gustavo Escobar, isso significa “a perda do direito pelo não uso, por prazo superior a 5 anos”.
O que aconteceu, posteriormente, foi a compra dessa primeira marca que estava registrada no Instituto pela Betânia.
Mas essa negociação não foi válida devido à caducidade. “Como a declaração de caducidade tem seus efeitos retroativos à data do requerimento, qualquer transação posterior ao mesmo, que se deu em 14/05/2008, passa a ser juridicamente inexistente”, explica Escobar.
As empresas disputam a expressão Cilpe desde o ano de 2010 quando a Betânia passou a comercializar a marca que já era usada pela Inbralat desde 2008.
A questão gerou processos judiciais em Alhandra-PB, Fortaleza e Rio de Janeiro.
Mesmo com a decisão do INPI, a Betânia continuava a explorar o nome em seus produtos. “Agora, com a decisão judicial, caso a empresa venha a desrespeitar a liminar, independente da multa, a Inbralat poderá recorrer à busca e apreensão de todos os produtos, estejam na indústria ou já no comércio, pois essa é uma garantia legal que a empresa tem", ressalta o advogado.
Segundo ele, apesar de ainda caber recurso, caso não deixe de usar a marca em 30 dias, a Betânia terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.