O deputado Claudiano Filho (PSDB) vai propor ao governador Eduardo Campos a isenção de tributação do ICMS para as sementes de milho que fazem parte do programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e são comercializadas para produtores do estado.
Atualmente a taxa de imposto é de 17%. " Com essa forma de tributação a saca do milho, com 60 quilos, está sendo comercializada a R$37,00.
Com a isenção, o produto ficará mais barato para produtor pernambucano que sofre atualmente com a estiagem prolongada e precisa continuar produzindo para sobreviver.", destacou o parlamentar que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.
Hoje pela manhã o deputado se reuniu com Valdomiro Sampaio Martins, superintendente da Conab em Pernambuco para tratar sobre este e outros assuntos.
O parlamentar já encaminhou ofício ao Governador Eduardo Campos solicitando a renúncia da tributação de ICMS dos produtos artesanais derivados do leite.
Atualmente a tributação isenta o produtor mas não o comerciante que é obrigado a pagar o ICMS desta produção. " Diante disso muitos comerciantes querem repassar o custo desta tributação para os produtores, o que acaba inviabilizando a cadeia produtiva, uma das molas da economia familiar da Bacia Leiteira do Agreste", complementou Claudiano Filho.
Por meio do ofício 095-2012, o deputado pede a renúncia fiscal de comerciantes que compram produtos diretamente dos produtores artesanais.