A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda Guerra, aprovou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de adiar o julgamento das contas do prefeito João da Costa.
O órgão rejeitou a prestação referente ao ano de 2005 - quando Costa era secretário de Planejamento municipal - por causa de um contrato com a empresa Geosistemas, “herdado” por Costa ao assumir a pasta, e, agora, precisa julgar um recurso apresentado pela equipe jurídica do petista.
O julgamento seria na manhã desta quarta-feira (16), quatro dias antes da eleição primária do PT, mas foi adiado por tempo indeterminado pelo relator da matéria, o conselheiro Marcos Loreto.
Na segunda (14) e na terça (15), o prefeito protocolou duas petições alegando que o próprio TCE aprovou as contas de 2006 apresentadas pelo gestor e neste ano ainda vigorava o contrato com a Geossistemas.
A Prefeitura pede que as contas de 2005 sejam aprovadas, assim como as de 2006, e que seja feita uma auditoria especial no contrato supostamente irregular com a empresa.
Para a procuradora-geral Eliana Lapenda Guerra, o TCE agiu correto ao adiar o julgamento. “A partir do momento em que surgem fatos novos, o julgador não pode se apressar.
Se fizer isso, corre o risco de cometer injustiças.
Sou procuradora há 34 anos e sempre que eu acho nocessário peço pedido de vista.
Nunca fugi das minhas responsabilidades”, opiniou.
Questionada sobre a conotação política que o caso tomou, já que o julgamento entrou na pauta quatro dias antes da eleição primária do PT, ela afirmou que tanto o TCE quanto o Ministério Público têm que ser apartidáros.
A procuradora afirmou que acompanhou a sessão até o fim e, depois, seguiu para reuniões no gabinete da presidência e na própria sala.
Ela contou ainda que, nesta quarta-feira (16), voltou de um período de 10 dias de férias, que tirou para fazer uma cirurgia dentária.
Julgamento de João da Costa é adiado no TCE