Veículos em situação de emergência não poderão trafegar em faixa preferencial.
Pelo menos foi o que o prefeito do Recife, João da Costa, PT, decidiu ao vetar o projeto de lei, de 160/2011, de autoria do vereador recifense Drº Rogério de Lucca, PSL.
Segundo o vereador, a proposta tem a aprovação do Detran, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. “Sabemos que a legislação de trânsito brasileira já garante a prioridade de circulação de veículos que se apresentam pedindo passagem por encontrar-se em situação de emergência.
Entretanto, o presente projeto busca convencionar o comportamento do motorista diante dessa necessidade”, justifica o vereador.
O veto volta à Câmara Municipal e diante da nova votação poderá ser mantido ou revogado.
Para a proposição tornar-se lei deverá conter 19 votos.
Ele disse que a presidente do Detran, Maria de Fátima Bezerra reconhece a viabilidade do projeto. “Muito bom este projeto para a nossa cidade. Ótima essa iniciativa de criar essa sinalização preferencial.
Desde já conte com o apoio do Governo do Estado.
Procure o nosso secretariado, que auxiliaremos na viabilidade dessa proposta”, disse Maria de Fátima.
Ambulâncias, viaturas de polícia e dos bombeiros poderão trafegar em via preferencial. “Enfrentamos desafios de mobilidade, típicos de um grande centro urbano e como sabemos que a maioria dos hospitais, delegacias e batalhões estão localizadas no centro da cidade, temos inevitavelmente engarrafamentos nas principais vias urbanas”, avalia o vereador.
O projeto trata em seu art.2 que “a faixa deverá ser usada livremente para o tráfego de veículos, sendo obrigatório o esvaziamento para o veículo em situação de emergência”.
Se aprovada, a faixa preferencial teria pintura diferenciada com sinalização específica a ser definida pela administração municipal.
Essa alternativa é realidade em outras metrópoles, como Nova York, Londres, Tóquio e Paris, mas é inédita no Brasil.
Rogério de Lucca é autor de seis leis: Dia do Lions Clube, Lei do Troco Fácil, Lei do Parto sem dor, Lei do Entulho, Dia do Rotary Internacional e Dia do Livro Espírita.