O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi hoje (15.05) à tribuna cobrar que a Presidência do Senado Federal coloque em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) No 38/2004, que determina o fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares pelo plenário da Casa. “É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa matéria seja levada a votação antes que seja submetido a este Plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)”.
De acordo com o parlamentar pernambucano, “é incompreensível” que uma matéria votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 “dependa exclusivamente da boa vontade da presidência para ser votada”. “O poder supremo de decidir o que é passível de deliberação não tem paralelo.
Na Câmara dos Deputados, o Colégio de Líderes participa ativamente da elaboração da pauta de votações.
Essa prerrogativa excessiva tem que ser revista”, criticou o senador.
Jarbas disse ainda que o instituto do sigilo nas votações – encarado como uma salvaguarda ao pleno exercício do mandato – é típico de países que passaram por períodos ditatoriais. “O Brasil já superou essa fase, já venceu esse trauma.
Nossa democracia exige transparência e responsabilidade.
Os eleitores querem saber como votam seus representantes”.
O senador do PMDB alertou para as implicações de uma eventual votação para cassação do mandato de Demóstenes Torres. “Mesmo em um caso exemplar de quebra do decoro parlamentar como o que iremos votar, fica sempre a dúvida de quantos dos nossos pares irão se esconder sob o manto do sigilo para absolver uma conduta claramente reprovável”.
Jarbas Vasconcelos lembrou o caso da deputada Jaqueline Roriz, inocentada pelo plenário da Câmara. “Não nos esqueçamos, Senhoras e Senhores Senadores, de que, no ano passado, a Câmara dos Deputados absolveu a Sra.
Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro em espécie de um conhecido corrupto.
Sob a proteção do voto secreto, todos se igualam, ninguém precisa prestar contas de seus atos”.