Quem diria? o caso Carolina Dieckmann acabou danod um gás à questão das leis para o ciberespaço.
As audiências que vão acontecer agora em junho também estão motivadas pelo caso da atriz.
Entre os especialistas indicados para participar dos debates, há um advogado pernambucano, Rodrigo Colares, do escritório Da Fonte Advogados.
Coordenador da área de Direito de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias do escritório Da Fonte Advogados, Rodrigo Colares é um dos especialistas designados pelo deputado relator Alessandro Molon (RJ).
O Marco Civil estabelecerá as regras de Direito Civil do Ciberespaço no Brasil, a exemplo de responsabilidade civil de usuários e provedores por conteúdos na Internet, sigilo das comunicações, privacidade na Internet, guarda, processamento e proteção de informações dos usuários, dentre outros temas.
O projeto de lei passará por sete audiências públicas nas cidades de Brasilia, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e João Pessoa.