A Controladoria e Procuradoria Geral do município anunciaram que o Tribunal Regional Federal de Pernambuco suspendeu a cobrança de pagamentos referente ao contrato com a abertura de crédito n° 01.516.2.1, no valor de R$ 30.323.240,00, firmado entre a Prefeitura de Petrolina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES em 2002.
Segundo informações do Controlador Geral do Município, Josaias Santana, já foram pagos mais de R$ 50 milhões à instituição financeira. “Deste valor, mais de 26 milhões foram pagos em menos de 3 anos pela atual gestão”, explicou.
Após decisão do TRF-PE, a Prefeitura não efetuará o pagamento de parcelas que, no primeiro ano de gestão, em 2009, chegaram a valores superiores a R$ 1.000.000,00. “Também na decisão ficou definido que a prefeitura não seria inserida no cadastro de inadimplentes”, completou.
Sem citar o ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, o prefeito Julio Lossio declarou que havia herdado essa dívida e que isso teria impacto financeiro com riscos à eficácia na prestação de serviços à população. “No momento em que o prefeito Julio assumiu a gestão se deparou com um compromisso firmado com parcelas de R$ 560.000,00.
Iniciamos a tentativa de reescalonamento dessa dívida e, paralelo a isso, o estudo do contrato diante dos rumores que existia sobre a efetivação dessas obras.
Também já tínhamos conhecimento de uma investigação no Tribunal de Contas do Estado referente a essas obras”, salientou o assessor especial de Finanças Alvanilson Pires.
De acordo com informações do assessor especial Nadielson França, que representou a Procuradora Geral do Município, Camila Cruz, a Secretaria do Tesouro Nacional, assim como a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, manifestaram-se sobre as irregularidades. “O BNDES não poderia cobrar esses valores porque os mesmos não foram previstos na Lei aprovada pelo Legislativo, que concedia a abertura desse crédito.
A economia decorrente dessa decisão trará uma economia de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos”, afirmou.
Segundo a gestão local, o TRF/PE suspendeu a cobrança e essa medida vai possibilitar mais investimentos nos serviços à população.
A decisão do TRF está publicada no site do Ministério Público Federal.
O caso começou a ser investigado no ano passado, mas veio à tona somente agora, no momento em que Fernando Bezerra Coelho tenta emplacar o filho, Fernando Filho (PSB), como prefeito de Petrolina nas eleições de outubro.
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