A Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto de Reforma do Código Penal (CERCP), instituída pela OAB-PE, realiza, no próximo dia 10 de maio, a partir das 9h, no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, uma audiência pública para debater as futuras mudanças no Código Penal.
A CERCP – que é presidida pelo conselheiro federal Emerson Leônidas - fez um estudo inicial sobre os pontos já tratados pela comissão especial de juristas do Senado que está à frente da reforma.
Esse estudo faz parte de um relatório preliminar já disponível.
A audiência servirá para debater esse relatório e o seu resultado final será incluído no documento a ser entregue no Senado.
Além do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, estarão presentes na audiência o presidente da CERCP, Emerson Leônidas; e os membros da Comissão: o juiz Adeildo Nunes; o defensor público Adriano Galvão; o advogado Boris Trindade; o advogado Bruno Lacerda; a defensora pública Danielle Correia; o jurista Eliomar Teixeira; a juíza Fernanda Moura de Carvalho; o advogado Fernando de Souza; o promotor público Marcellus Ugiette; o advogado Moacir Veloso; o jurista Nilzardo Carneiro Leão e o também jurista Roque de Brito Alves.
Segundo Leônidas, os interessados em apresentar propostas de emenda ao relatório da Comissão podem encaminhá-las, antecipadamente, à CERCP ou entregar no dia. “No entanto, as sugestões devem vir por escrito com a identificação de quem está apresentando.
Na audiência pública, será facultado um prazo de três minutos para que o autor faça a defesa da proposta”, explicou.